direito do trabalho

TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 13 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como vigilante. Trabalhou de 2ª a 6ª feira de 9h às 18h, com 1 (uma) hora de intervalo durante os 2 (dois) anos de duração do pacto laboral e nunca recebeu o pagamento de horas extras. Inconformado, ajuizou ação trabalhista postulando seu enquadramento como bancário e o pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária, na forma do art. 224, da CLT. Diante do caso apresentado, responda de forma justificada: A) Benedito deve ser enquadrado como bancário? Não, pois de acordo a súmula 257 do TST, o vigilante contratado diretamente por banco ou por intermédio de empresas especializadas, não é bancário. B) São devidas as horas extras postuladas por Benedito? São devidas as horas extras postuladas por Benedito? As horas postuladas por Benedito não são devidas, pois não se equiparam a bancário, para efeito de aplicação do artigo 224 da CLT, em razão da inexistência de expressa previsão legal, considerando, ainda as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito, com base na OJ 379 da SDI-1 do TST. QUESTÃO OBJETIVA: Em relação ao Direito Coletivo, é correto afirmar que: (A)) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e…

sindicais. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como vigilante. Trabalhou de 2ª a 6ª feira de 9h às 18h, com 1 (uma) hora de intervalo durante os 2 (dois) anos de duração do pacto laboral e nunca recebeu o pagamento de horas extras. Inconformado, ajuizou ação trabalhista postulando seu enquadramento como bancário e o pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária, na forma do art. 224, da CLT. Diante do caso…

1) Espera-se do candidato que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos do art.145, da CLT, o pagamento das férias deveria ter sido…

deveria ser igual. O empregador poderia ter dispensado ambos por justa causa, na forma do art. 482, j, da CLT. No entanto, como o empregador optou por aplicar punição menos severa ao Mário ? suspensão ­, a justa causa aplicada a João deve ser afastada, pois viola o princípio da não discriminação, já que a punição não foi igual, para a mesma falta. GABARITO QUESTÃO OBJETIVA: LETRA B, art. 474, CLT e art. 482, CLT, a advertência não tem…

GABARITO CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 01. GABARITO CASO CONCRETO: Espera-se do aluno que, considerando a dúplice finalidade das férias (descanso anual para reposição de energias, com remuneração recebida antecipadamente para propiciar-lhe o efetivo gozo do direito), identifique o direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi efetuado somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos…

de novo pagamento em dobro.Em face da situação concreta, responda se Carlos faz jus ao pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Considerando a dúplice finalidade das férias, o empregado tem direito à dobra do pagamento por ter restado frustrada uma das referidas finalidades, eis que o pagamento foi feito somente em 10/05/2006, em que pese o descanso ter sido iniciado em 18/04/2006. Nos termos…

+ 1/3 e décimo terceiro salário? Fundamente sua resposta. Não, a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS deverá ser a do prazo do término do aviso prévio, ainda que indenizado. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação,…

férias + 1/3 e décimo terceiro salário? Fundamente sua resposta. R: Não, a anotação do término do contrato de trabalho na CTPS deverá ser a do prazo do término do aviso prévio, ainda que indenizado. QUESTÃO OBJETIVA: O trabalhador José foi dispensado, sem justa causa, em 01/06/2011, quando percebia o salário mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais). Quando da homologação de sua rescisão, o sindicato de sua categoria profissional determinou à empresa o refazimento do termo de quitação,…

creditícias apresentam essa característica. Se o credor não dispuser de documento a que a lei processual atribua natureza executória, a cobrança do crédito representado deverá ser feita por meio de ação de conhecimento (ou monitória), normalmente mais morosa que a execução. Esse atributo dos títulos de crédito — convém ressaltar — também não é exclusivo; diversos outros documentos representativos de obrigação são também títulos executivos (sentença judicial, contrato revestido de certas…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Instituto UNA de Tecnologia - UNATEC Graduação em Tecnologia em Recursos Humanos Campus Barro Preto MANUAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO Belo Horizonte Novembro 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Este manual tem como objetivo abordar com simplicidade e clareza, os procedimentos adequados para o Recrutamento e Seleção de pessoal e deve ser utilizado na orientação dos profissionais de Recursos Humanos. Ele contém todos os conceitos…