Benedito Credor

oferecendo ao necessitado condições materiais de sobrevivência. O conteúdo dos alimentos está visivelmente atrelado à tutela da pessoa e à satisfação de suas necessidades fundamentais. Saliente-se que, nossa legislação apenas estabeleceu que os credores alimentares poderão exigir de seus devedores os alimentos compatíveis com a sua condição social, observando os critérios de concessão do pedido: a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem presta. Nota-se que apesar do…

negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Teori Albino Zavascki, Arnaldo Esteves Lima, Humberto Martins, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 08 de agosto de 2012(data do julgamento). MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA , Relator Documento: 1166830 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJe: 14/08/2012 Página 2 de…

Produtora de Laticínios de Guaratinguetá” e isso tirava do âmbito da Cooperativa do fazendeiro dos mais expressivos. Todavia, o malogro inicial foi pouco depois fartamente compensado. O trabalho de doutrinação iniciado por vultos Dr. Benedito Meirelles, Prof. Benedito Vieira Rodrigues, Prof. Pedro Taques Bittencourt e outros, possibilitou a fundação da associação Agropecuária local, que foi também sede da “União dos Produtores de leite do Vale do Paraíba”. Foram estas entidades, após…

justo e racional que o seu ingresso na sociedade fique condicionado à aceitação dos outros sócios, cujos interesses podem ser afetados. Nas sociedades de pessoas, as quotas são impenhoráveis por dívida particular do sócio. De fato, como a garantia do credor é o patrimônio do devedor, e as quotas sociais integram esse patrimônio, é, em princípio, cabível a sua execução para a satisfação de obrigação particular do sócio. A execução importará, muito provavelmente, a venda em juízo do bem…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTABEIS CONTABILIDADE INTERNACIONAL BENEDITO JORCY DE ARRUDA COSTA - RA: 266813 CLAUDIO JOSÉ SCABORA – RA: 262926 ELAINE VIEIRA DOS SANTOS - RA: 267534 JOCINEI GUIMARÃES DA SILVA - RA: 230010 VALTER MARTINS DE FREITAS - RA: 267723 Cuiabá 2013 BENEDITO JORCY DE ARRUDA COSTA - RA: 266813 CLAUDIO JOSÉ SCABORA – RA: 262926 ELAINE VIEIRA DOS SANTOS - RA: 267534 …

judicial da ineficácia........................................... 396 3. Efeitos da falência quanto aos contratos do falido................ 398 Cap. 28 — R  EGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO FALIDO 1. Credores admitidos................................................................ 403 2. Efeitos da falência quanto aos credores................................ 405 3. Classificação dos créditos..................................................... 407 Cap. 29 — Recuperação Judicial…

ordem, pela indicação de bens sociais livres e desembaraçados, sobre os quais pode recair a execução da obrigação societária. Ressalte-se que o obrigado solidário não pode invocar o benefício de ordem, devendo arcar com o total da dívida perante o credor e, posteriormente, demandar o outro obrigado, em regresso, pela quota-parte da obrigação. A solidariedade, no direito societário brasileiro, quando existe, verifica-se entre os sócios, pela formação do capital social, e nunca entre sócio…

ineficácia. ......................................... 396 . 3. Efeitos da falência quanto aos contratos do falido................ 398 Cap. 28 — REGIME JURÍDICO DOS CREDORES DO  FALIDO . 1. Credores admitidos. .............................................................. 403 2. Efeitos da falência quanto aos credores................................ 405 3. Classificação dos créditos..................................................... 407 Cap. 29 — Recuperação…

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Diretor da Revista) Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Ouvidor) Ministro Jorge Mussi Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes Ministro Luis Felipe Salomão Ministro Mauro Luiz Campbell Marques Ministro Benedito Gonçalves Ministro Raul Araújo Filho Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues Ministro Antonio Carlos Ferreira Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro Sebastião Alves dos Reis…

que, em manuscritos, estavam quase concluídos sobre os jura in re aliena direitos reais em coisa alheia. Teixeira de Freitas só não chegou a elaborar o livro referente aos direitos em geral, mais precisamente o referente a sucessões, concurso de credores e prescrição.Passados oito anos, exaurido e desapontado, Teixeira de Freitas informa ao Ministério da Justiça o seu anseio de abandonar a confecção do Esboço do Código Civil, por intermédio de uma correspondência enviada ao Ministro da…