Ação Ibama

TRABALHO DIREITO AMBIENTAL 01 – O Ministério Público Federal propôs ação de improbidade administrativa em face do Coordenador de Energia Elétrica do IBAMA, em virtude de entender que o réu aceitou ilegalmente o Estudo de Impacto Ambiental no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 02 – A ação tem como réu Adriano Rafael Arrepia de Queiroz, que exerce o cargo de Coordenador de Energia Elétrica Substituto do Ibama, que no caso era o responsável pelo aceite do EIA/Rima. 03 – O Procurador

IBAMA- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis História do Ibama Muito de como o Brasil percebe a proteção e conservação ambiental atualmente foi consolidado pelo Ibama. O instituto trouxe o assunto para a pauta do dia e encontra-se no imaginário do brasileiro como o grande guardião do meio ambiente. Sua forte marca é reconhecida até mesmo onde a presença do Estado é escassa. Ela significa que os recursos naturais devem ser utilizados com…

15/05/2015 Comércio de peixe abaixo do tamanho mínimo é multado pelo Ibama no Espírito Santo ­ IBAMA ­ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recu… Comércio de peixe abaixo do tamanho mínimo é multado pelo Ibama no Espírito Santo Vitória (13/05/2015) – A fiscalização do Ibama flagrou, na manhã de hoje (13), 208 quilos de peixes sendo comercializados com tamanho mínimo numa peixaria do balneário de Marataízes, sul do Espírito Santo. A empresa foi multada em R$ 4.860,00 e os peixes apreendid

Federal SELENE MARIA DE ALMEIDA (relatora): O Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA propuseram ação civil pública em face da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais – AGMARN e da Companhia Energética Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o processo administrativo para o licenciamento ambiental do…

(Begesa), Alcoa Alumínio S/A, Camargo Corrêa, Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) e DME Energética Ltda. - solicitou ao Ibama um pedido de supressão das florestas a serem inundadas, quando descobriu-se que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) - documentos necessários para obter a licença de operação do empreendimento –, entregues em 1998 ao Ibama, omitiram a existência desses remanescentes de Floresta com Araucária com importantes populações…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA exerce papel fundamental. Criado, pela Lei nº 7.735, em 22 de fevereiro de 1989, tem por objetivos, entre outros, monitorar as transformações do meio ambiente e dos recursos naturais e manter a integridade das áreas de preservação permanente e das reservas legais. A proteção e o monitoramento do bioma Amazônico estão entre as prioridades de atuação do IBAMA e dos órgãos estaduais de meio ambiente. No…

Biodiversidade e Florestas Secretaria Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano A mudança no aparelho ambiental do governo federal, motivo da greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde o dia 14 de maio, tem sido interpretada pela sua relação direta com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). À margem dessa polêmica, uma outra questão central permanece em aberto: em que medida uma nova estrutura…

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 29 Anais do I Fórum Nacional sobre Incêndios Florestais / III Reunião Conjunta IPEF-FUPEF-SIF Assim, em 10 de abril 1989, o governo federal criou através do Decreto no. 97.635, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - PREVFOGO, que atribui ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA a competência de coordenar as ações necessárias à…

da conservação da natureza in situ1, no período de 1989 a 2009. Neste espaço de tempo a coordenação nacional destas áreas naturais protegidas ficou sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e, mais recentemente (2007), passando para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. O trabalho propõe discutir as características da gestão nacional das UC e suas conseqüências neste período, através da…

Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal -…