Contestacao BJN

–MG, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O à presente Reclamatória Trabalhista proposta por Valdir Gomes Nogueira, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Carência de ação Da ilegitimidade passiva ad causam O Reclamante ajuizou a presente Ação sob alegação de que foi admitido pela Reclamada, para exercer a função de serviços gerais, tendo como principais atividades a limpeza de placas e canaletas, o recolhimento de pneus da vias o corte de arvores e roçamento do mato a beira da rodovia. Relata que no dia 04/02/2014 foi atropelamento pela viatura da policia civil, quando exercia suas atividade na BR 135 e que foi arrastado por mais de vinte metros. Afirma que o acidente ocorreu em um dia ensolarado e com ótima visibilidade. Por causa do acidente sofreu fraturas, traumas e perdeu parte da visão esquerda. MM. Julgador, como se – vê e foi demonstrado nos autos que o acidente foi motivado exclusivamente pelo condutor da viatura policial, o qual invadiu a pista contrária, provocando o atropelamento do Reclamante. Excelência, a Reclamada não contribuiu para a ocorrência do acidente, uma vez que sinalizou de maneira correta o trecho que realizava seus serviços e treinou de forma correta seus colaboradores, conforme documentos em anexo. Nobre Juiz, o presente caso é típica hipótese de fato de terceiro,…

domiciliado …........................................................., cidade de Goiânia, estado de Goiás, vem por seu advogado infra-assinado, devidamente constituído pelo mandato anexo (doc. 1), que recebe intimações em seu escritório profissional situado em …......................................, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 927, do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de MARCOLINO LIMEIRA, brasileiro, solteiro,…

residente e domiciliada na Rua São Bartolomeu, 53, Bairro San Marino, Pindamonhangaba, São Paulo, por seu advogado que está subscreve, (doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de GERSON DE TAL, brasileiro, casado, motorista, portador do RG de nº 18.254.256-00, residente e domiciliado na Rua João de Souza, nº 251, Bairro vila Arapuá, Pindamonhangaba, São Paulo, e ERIVANIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BRASÍLIA-DF. PATRÍCIA DOS SANTOS, nacionalidade..., estado civil..., profissão…, portadora do RG nº..., inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada..., CEP nº..., vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos advogados, do Núcleo de Prática Jurídica do UDF, Unidade Juizado Especial de Brasília-JEB, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar…

surgindo legislações específicas como o ECA, CDC e outros. Obrigação de indenizar Art. 186 c\c 927 CC/2002 O art. 186 do CC/2002 trata da obrigação de indenizar em casos de cometimento de ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 187 do CC/2002 trata da obrigação de indenizar em casos de abuso de direito. Art. 187. Também comete…

sob o nº 150.150.150-90, CNH nº 00535667771, categoria ABCDE, residente e domiciliado a Rua José Afonso, 55, apto. 02, Bairro São Caetano, CEP 95010-000, na cidade de Caxias do Sul, RS, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, que recebem intimações na Rua 18 do Forte, n° 2130, nesta cidade de Caxias do Sul/RS, ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES Contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DE…

Processo n.º _____________ Ação de Indenização (nome completo), devidamente qualificado nos autos do processo em referência, que move em face da (NOME COMPLETO), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com os termos da sentença de fls. __/__, interpor o presente RECURSO ADESIVO à Apelação interposta às fls. __/__, nos termos do artigo 500, do Código de Processo Civil, conforme razões em anexo.…

Processo n.º _____________ Ação de Indenização (nome completo), devidamente qualificado nos autos do processo em referência, que move em face da (NOME COMPLETO), por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com os termos da sentença de fls. __/__, interpor o presente RECURSO ADESIVO à Apelação interposta às fls. __/__, nos termos do artigo 500, do Código de Processo Civil, conforme razões em anexo.…

DIREITOS AO NASCITURO DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. MORTE. ATROPELAMENTO. COMPOSIÇÃO FÉRREA. AÇÃO AJUIZADA 23 ANOS APÓS O EVENTO. PRESCRIÇÃO INEXISTENTE. INFLUÊNCIA NA QUANTIFICAÇÃO DO QUANTUM. PRECEDENTES DA TURMA. NASCITURO. DIREITO AOS DANOS MORAIS. DOUTRINA. ATENUAÇÃO. FIXAÇÃO NESTA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos da orientação da Turma, o direito à indenização por dano moral não desaparece com o decurso de tempo (desde que não transcorrido o…

RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS George Alves dos Santos Costa Resumo O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta os aspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz das teorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados…