Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DE ...... FULANO DE TAL (qualificação completa), neste ato por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de VOSSA MERITÍSSIMA para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMINATÓRIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face das TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A – TELEFONICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF. n. 02.558.157/0001-62, com sede na cidade de São Paulo, Capital, a Rua Martiniano de Carvalho n. 851, Bela Vista, CEP. 01321-001, pelos motivos a seguir: DOS FATOS O requerente reside na zona rural deste município a mais de quarenta anos e sempre foi proprietário de uma linha telefônica sob n. (..) ........, instalada em sua residência. O requerente sempre cumpriu com sua parte no contrato, que é pagar as contas enviadas pela requerida, por sua vez, esta não cumpre com sua parte, já que qualquer mudança de tempo, não sendo necessário chover ou ventar forte, o telefone do requerente fica mudo não fazendo e tampouco receber chamadas. Devido à idade de o requerente ser superior a setenta anos, a preocupação de seus familiares é enorme, já que em caso de alguma emergência não conseguem se comunicar e não somente por este motivo, já que possuem a linha telefônica em questão para que seja usada quando for necessário. De um determinado

_______________________________________, CEP: ________________________, Estado ___________________, por sua advogada, vem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de VIVO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº_____________________________, localizada na _____________________________, bairro _____________, Estado ___________________, CEP ____________________, pelas razões que a seguir expõe. DA GRATUIDADE…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Processo n° 2001.004.00107-6 Ação de Indenização por Danos Morais Autor: Francisco…

CONTRA-RAZÕES AO RECURSO INOMINADO Trata-se de Contra-razões ao Recurso Inominado interposto pela Telecomunicações do Ceará S.A., perante o Juizado Especial Cível, que a condenou em danos morais pelos reiterados equívocos nos valores lançados e cobrados na conta telefônica do Autor. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO - CE. Nos autos do processo em epígrafe, vem o Autor, em causa própria, contra-arrazoar,…

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA contra, pessoa jurídica de direito privado, com sede administrativa na Rua Dom Jaime Câmara, n.66, centro, Florianópolis – SC, CEP 88015-120, tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I-DOS FATOS A Autora contratou os serviços da Ré em 22/08/2012, que consistente em linha de telefonia móvel identificada sob o nº 49-, contratando um plano mensal no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) ilimitados…

Faculdades Integradas de Cacoal Rua dos Esportes, 1.038 – Cx. Postal 161. Fone/ Fax: (0**69) 3441-4503 – Cacoal – RO. E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do…

Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA. Autora: MILENA S. N., nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF de nº., residente e domiciliada na Rua XXXXX, nº, APT., Ed., Bairro, cidade, estado, CEP; por sua advogada, infra-assinada, devidamente inscrita na OAB/BA nº, com escritório profissional sito na Rua Sala, nº, Ed., Bairro, cidade, estado, CEP, local onde recebe…

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO, MARIA FATIMA PASQUINI, brasileira, solteira, escrevente técnico judiciário, portadora do RG nº 10.597.127 SSp/SP e CPF 063.980.588-44, residente e domiciliada a Avenida Eduardo Toniello, 2247, Casa 35, Paraiso dos Pampas, nesta cidade e comarca de Sertãozinho/SP, por intermédio de seu advogado (DOC. 1), vem, mui respeitosamente perante a V.Exa., propor a presente…

melhoras, elas continuam na zona de conforto em que se encontram. Pensando nisso, a presente cartilha buscou abordar os mais diversos temas da área do direito do consumidor, com exemplos de utilidade pública e assuntos que sempre geram maiores curiosidades para que, ao final da leitura, possamos exigir com conhecimento de causa que os nossos direitos sejam respeitados; pois, se não o forem, podemos pedir socorro ao judiciário que cada vez mais tem sido justo nas causas consumeristas,…