AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face da Empresa Comércio de Roupas Ltda., na pessoa de seu representante legal, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-22, sediada na Rua da Palmeiras, n° 715, na cidade de Marília, Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe: DOS FATOS No dia 11 de janeiro do corrente ano, por volta das 11h00m, a autora foi até a loja da empresa ré, e pediu à funcionária Ana Luísa para provar uma saia que havia comprado no “camelódromo”, próximo ao referido estabelecimento. Após ter provado a saia, ao sair da loja, a autora foi abordada pelos seguranças José Antônio e Carlos, ambos funcionários da ré, que a acusaram de ter furtado a referida peça de roupa. Os funcionários da ré, ao efetuarem a abordagem, agrediram a autora, física e moralmente, bem como a mantiveram em cárcere privado por aproximadamente uma hora. Logo após o ocorrido, a autora foi até a Delegacia e narrou os fatos à Polícia, sendo devidamente lavrado o Boletim de Ocorrência (doc. 02). Também foi submetida a exame médico que constatou “equimose no braço, sem deformidade” e “psiquismo exaltado” (laudo de exame de corpo de delito e laudo psicológico – doc. 03), fazendo com que a autora tivesse altos gastos com medicamentos e consultas médicas. Como se não bastasse, o erro grosseiro da ré teve uma densa repercussão, e o fato foi divulgado pela imprensa, agravando ainda mais os danos morais, e…

Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Seguro não contratado. Tarifa de excesso de limite descabida. Cancelamento da cobrança. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido. 1. Não havendo prova da contratação do seguro, não podia o banco debitar da fatura do titular do cartão de crédito o prêmio. 2. Não demonstrou o agravante, como já apontado, qualquer autorização, seja contratual, seja normativa, para a aludida…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI ESTADO DO TOCANTINS. Reqt: Ana Amélia da Silva Lemos Reqd: ICATÚ S/A Financeira Ação: Ação de Indenização ANA AMÉLIA DA SILVA LEMOS, brasileira solteira, Funcionária Pública, residente e domiciliado à Av. Pernambuco nº xxxx, Gurupi-TO, inscrita no RG: xxxxxx SSP-TO, e CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, por seu advogado “in fine” firmado, constituído e qualificado em outorga anexa (doc. 01), vem à elevada…

RG nº 34.297.565-1 e regularmente inscrito no CPF nº 222.262.758-35, residente e domiciliado na Rua Bahia, nº 445, Vila Marcondes, CEP 19030-030, na cidade de Presidente Prudente/SP, neste ato advogando em causa própria, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, 29ª Subseção, sob o número 269.863, com escritório profissional na cidade de Presidente Prudente, na Rua Álvares Machado, nº 172, 2º Andar, Sala 6, Vila Euclides, CEP: 19015-450, onde recebe…

EXMA SRA. DRA. JUÍZA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT. XXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 00000, estabelecida na Avenida XXX, nesta cidade e comarca, por sua advogada, infra-assinada, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em desfavor do…

FACULDADE FASIP DIREITO CIVIL APLICADO VANESSA S. LOPES – 7º NOTURNO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR SINOP 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ____________ DO ESTADO DE ________ AMANDA DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (portadora do RG nº) e do (CPF nº), (residente e domiciliada), neste ato representada por sua bastante procuradora e advogada que esta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ES-PECIAL CÍVEL COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ. xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, auxiliar administrativo, inscrito no CPF sob n° , residente e domiciliado no Distrito de xxxxxxxx, Cidade de Londrina, PR, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, 19, CEP xxxxxxxx, por suas procuradoras judiciais infrafirmadas, advogadas inscritas na OAB (PR) sob n° xxxxxx e OAB (PR) sob n° xxxxxxxx, respectivamente, com escritório…

completa, comparece a presença de Vossa Excelência, em causa própria, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do nome, qualificação completa, o que faz com base nas razões de fato e de direito a seguir expostas. 1. DOS FATOS. Dia 06/05/2014 a requerente necessitou utilizar os serviços prestados pelo requerido, ocasião em que se dirigiu até a agência bancaria situada na Avenida Julio Campos para a realização dos serviços desejados. Ao chegar na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE .......................... FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG sob o n.º .......... e do CPF sob o n.º .........., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ...., bairro ....., na cidade de ......, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: …

EXMO.SR.DR.JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM – M.G. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do CPF. 933.0213006-63, RG nº M- 3.641.973, residente e domiciliado na Rua Aristides Nogueira, 126 apartamento 402 – Bairro Inconfidentes, Contagem/MG. Cep. 32223-200, por seu patrono que ao final subscreve, vem à presença de V.Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE LIMINIAR em face de BIT…