AÇÃO DE INDENIZÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA

., em Timbaúba, Pernambuco, onde receberá intimações de estilo (art. 39, I, do C.P.C.), vem, diante Vossa Excelência, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em desfavor da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº 72.820.822/0001-20, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº 12901, Andar 14, 15 e 26, Torre Norte, CEP: 04.578-910, Brooklin Paulista, São Paulo, São Paulo, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS O AUTOR adquiriu da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., através de contrato de adesão, proposta nº 3565052, em data de 23.10.2010, um pacote de serviços de fornecimento de sinais de recepção de TV via satélite denominado NEW SKY LIGHT 2011, sendo as mensalidades debitadas no cartão de credito do requerente, conforme cópia de proposta de assinatura de tv a cabo em anexo (CÓPIA ACOSTADA). O REQUERENTE é cliente da ora empresa Requerida e sempre honrou com seus compromissos financeiros, mantendo sempre em dias suas mensalidades tendo em vista que as mesmas eram sempre quitadas na data de seus vencimentos. Ocorre que em meados do mês de outubro do ano de 2013, o autor passou a ser sucessivamente cobrado por falta de pagamento, através de mensagens emitidas pela SKY na tela de sua TV, enquanto o autor assistia aos programas televisivos diários. O Autor supresso pela cobrança indevida entrou em contato com a…

firmadas,procuração em anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.DOS FATOS: A autora adquiriu um pacote da Sky em 20.08.2013 (…

a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba – SP CEP 06543-900, São Paulo, Tel: 4004-1028, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Adquiri da Sky Brasil Serviços Ltda., através de…

Apelado: Sky Brasil Serviços Ltda. Relator: JDS Desembargador Luiz Fernando de Andrade Pinto DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. Suspensão indevida dos serviços de TV por assinatura. Danos morais. Majoração. Impossibilidade. Verba que só deve ser modificada quando ostensiva a sua desproporcionalidade. Enunciado 116 do Aviso TJ nº 55/2012. Valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), arbitrado pela origem, que, pelo método bifásico, se revela adequado. Precedentes desta Câmara e do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DO ZÉ GAROTO COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ. JORGINA PINTO CONSTANCIO, solteira, brasileira, dona de casa, portadora da identidade número 20.275.448-7(DETRAN), e CPF 358.802.447-68, residente e domiciliada na Rua Azevedo Guimarães, 295, casa 1 Mutuá, São Gonçalo/RJ, por sua Advogada (instrumento de Mandato incluso), com escritório na Rua: Veríssimo de Souza, 978, Mutuá - São Gonçalo…

com o devido respeito e acatamento, vem à presença de Vossa Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” C/C DANOS MORAIS contra SKY, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 03.185.731/0001-47, situada a Avenida das Nacões Unidas , 12901 , Torre Norte Sala A , Brooklin Novo , Sao Paulo - SP - Brasil , 04795100,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE – CE. ANTÔNIO JORDAN DA SILVA DE AGUIAR, brasileiro, solteiro, tecnólogo em alimentos, portador da cédula de identidade nº 2004034042079 SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 021.100.213-57,residente e domiciliado na Rua Augusto dias de Oliveira,478,bairro Novo Juazeiro ,Juazeiro do Norte/CE , vem por meio do seu advogado e bastante Procurador, conforme procuração em…

000,00 FERNANDO JOSÉ LAFANI NOGUEIRA RICCIARDI SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Relatório. Dispensado relatório minucioso, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Alega a parte autora que é cliente da parte ré e que em 19/03/2013 solicitou o cancelamento do contrato. Salienta que realizou inúmeras ligações telefônicas, sem sequer ser atendido, tendo, ainda, registrado reclamação no site reclame aqui, em 20/03/2013. A parte ré, após oito dias, manifestou-se no site, aduzindo que…

Ação de indenização por Danos Morais e Materiais Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Antônio Carlos Jerônimo, brasileiro, casado, taxista, portador do RG n° 23551978-2 DETRAN-Diretoria de Identificação Civil, inscrito no CPF sob o n° 431255903-10, residente e domiciliado na Rua Dr. Jurumenha 5198, Barro Vermelho, CEP 24415-230, Município de São Gonçalo, RJ, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu…

presença de Vossa Excelência, para, com todo o respeito e acatamento, propor AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº CNPJ 72820822002769, I. E. 623.096.082.110, situada na Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000 – Residencial três Tambore – Santana do Parnaíba – SP CEP 06543-900, tudo pelas razões de fato que passa a expor: I - PRELIMINARMENTE – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA …