Ação Ibama

controla e supervisiona a política nacional e as diretrizes estabelecidas para o meio ambiente, executando a tarefa de congregar os vários órgãos e entidades que compõem o SISAMA. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA): É vinculado ao MMA. Formula, coordena, fiscaliza, controla, fomenta, executa e faz executar a política nacional do meio ambiente e da preservação e conservação dos recursos naturais. ÓRGÃOS SECCIONAIS: São os órgãos ou entidades…

Degradadas; AIB – Aeroporto Internacional de Brasília; APA – Área de Preservação Ambiental; INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária; SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente; CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente; IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; IBRAM - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal SEMARH - Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos NOVACAP – Companhia…

produtiva podem ser minimizados. Figura 3 - Fontes Renováveis ( Casca do coco, capim elefante, sementes de babaçu). 2.5 LEGISLAÇÕES A legislação ambiental está diretamente ligada ás normas jurídicas que tem por finalidade disciplinar a ação do homem para com o meio ambiente visando sua proteção. Com a criação da política nacional do meio ambiente em 1981, iniciaram-se as votações para leis de proteção e conservação ambiental. A partir daí Instrumentos foram criados para…

queimadas são proibidas? As queimadas são autorizadas pelo Ibama sob critérios técnicos, como os aceiros, por exemplo, que impedem a propagação do fogo além dos limites estabelecidos. Ao receber a autorização para a queimada, o proprietário da área é instruído sobre a melhor maneira de executar o trabalho. O Ibama também distribui material educativo sobre as queimadas em regiões onde essa prática é usual. Em situações especiais, o Ibama pode proibir as queimadas, o que não impede…

mesma guia de documento fiscal, de dois tributos: IPTU e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). No caso da referida taxa, certo é que o contribuinte não concorda com sua cobrança, o que o levou, por meio de seu advogado, a ajuizar ação judicial a fim de declarar sua inconstitucionalidade, havendo pedido liminar, ainda não apreciado, para afastar a obrigatoriedade do recolhimento da referida exação fiscal. Por outro lado, em relação à cobrança do IPTU, pretende o…

deveriam ser recicla- dos 4 pneumáticos usados. As relações dos anos de 2005 a 2007 foram idênticas. (LAGARINHOS, Carlos; TENÓRIO, Jorge, 2009) Em 2005, a resolução n° 258/99, o CONAMA, com base na experiência adquirida no período, reexaminou com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), as normas e procedimentos desta resolução. A forma de cálculo para determinar a quantidade de pneus a serem reciclados, no período de 2002 a 2007, está…

que tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais e pode ser utilizada para pesquisas científicas, educação ambiental, recreação e ecoturismo. As Unidades de Conservação Federais são patrimônio público que estão sob a responsabilidade do IBAMA. É o maior parque do Brasil de área de restinga, com cerca de aproximadamente 14.860 hectares. Foi criado em 29 de abril de 1998 e localiza-se nordeste do estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Macaé, Carapebus e…

descentralizadas. Logo, as atividades causadoras de degradação ambiental passaram a depender do prévio licenciamento do órgão estadual competente, integrante do SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). A Lei cria a obrigação do licenciamento e a resolução Nº 1/1986 do Conselho Nacional do Meio ambiente (CONAMA) cita as atividades que precisam elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).…

de diversas maneiras. Aprovando, por exemplo, planos de manejo fictícios, às vezes em áreas onde não há sequer uma árvore para ser derrubada. Diversas investigações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da área de inteligência do Ibama levantaram provas que mostram que a corrupção está intimamente ligada à devastação ambiental e ao trabalho escravo na produção do carvão usado para fabricar ferro e aço. No caso do plano de manejo, a autorização de corte de madeira…

relatados. No entanto, a menção a instituições e profissionais abaixo não esgota o apoio e a colaboração que recebemos de outras instituições e indivíduos em diversas ocasiões do projeto. Sem a colaboração da Diretoria de Ecossistemas (DIREC) do IBAMA e, em especial, do Departamento de Unidades de Conservação (DEUC), em Brasília, este projeto não teria superado as várias dificuldades de ordem burocrática, orçamentária e financeira, enfrentadas durante os anos de sua execução. O…