Ação Fiscal

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TECNOLOGIA EM SECRETÁRIADO 4º A Plano de Ação São Paulo 2011 UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO TECNOLOGIA EM SECRETÁRIADO 4º A Plano de Ação Trabalho apresentado para avaliação na disciplina Automação de escritórios, do curso Tecnologia em Secretariado, do 4ºA, Universidade Nove de Julho (Campus Santo Amaro), ministrado pela professora Maria do Carmo. São Paulo 2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE ....................................................../SP Processo: .........../............ Ação de Execução Fiscal Exequente: Prefeitura Municipal de .................... Executada: ....................................... ..................................................., brasileira, viúva, aposentada, do lar, portadora da Cédula de…

de Ibaté, com sede na Rua: Paulino Carlos Nº 921, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 45.355.575/0001-65, representada por seu agente fiscal que esta subscreve e assina, vem mui respeitosamente diante de Vossa Senhoria representante legal da empresa supramencionada, NOTIFICA-LA da solicitação de documentos fiscais: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Esta notificação fiscal está fundamentada nos seguintes dispositivos legais: Constituição Federal: “Art. 156. Compete aos Municípios…

Encaminhamento: (relate a atividade a desenvolver) · - Orientar os alunos na montagem de uma pe? teatral, chamando a aten?o da necessidade de uma reflex? sobre import?cia da arrecada?o de tributos que est?incluso no cupom fiscal.Destacando a quest? da nota fiscal que vai al? da arrecada?o, pois ela engloba o combate ?pirataria que est?ocorrendo muito dentro do contexto mundial e ao exigirmos a mesma n? estaremos somente arrecadando os tributos devidos, mas sim auxiliando o nosso pa?…

e procuradores infra-assinados (procuração inclusa), com endereço comercial na Rua________, nº__, Bairo_____, cidade_____, Estado_______, onde deverá receber as instimações, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelencia, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA CUMULADA COM ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO COM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da FAZENDA DO MUNICIPIO Y, representado por seu procurador, com fulcro nos artigos…

.., bairro ......., cidade ........, CEP......, UF .......), vem respeitosamente honrosa presena de Vossa Excelncia, com fundamento no art. 282 do Cdigo de Processo Civil c/c o art. 38 da Lei n 6.830/80 propor a presente AO ANULATRIA DE DBITO FISCAL em face da FAZENDA PBLICA DO ESTADO DE .................., com sede na ................... (endereo completo rua av, n, bairro, cidade, Estado, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que abaixo expe I DOS FATOS Em .............…

procurador que esta subscreve, conforme mandado incluso, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com base nos artigos com fundamento no artigo 38, da Lei 6.830/80 e demais disposições legais aplicáveis, ajuizar a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE (Cidade), com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1 - DOS FATOS Em…

onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - UNIÃO, com sede na Rua..., nº..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Em 01 de março de 2015, a Autora foi intimada para pagamento de débito fiscal, relativo à Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no valor atualizado de R$50.000,00…

receber intimações na Av, Cristo Rei, n° 55, Bairro do Conde, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 273, 282 e 585, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 38 da Lei 6.830/80, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Com fulcros nos arts. 38 da lei 6830/80, 282 e seguinte do CPC, em face da Fazenda Municipal, pessoa de direito público interno, na pessoa de seu representante legal, situada na Rua…

meio de seu advogado, que esta subscreve, com escritório a Rua dos Cansados, nº 600, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 273, 282 e seguintes do CPC, e no art. 98, da Lei 6.830/80 propor como de fato está uma AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL com pedido de TUTELA ANTECIPADA em desfavor do Município de Ribeirão Preto, representado por seu Prefeito o qual deverá ser citado no Paço Municipal a Rua: Barão do Rio Preto s/n, de acordo com as razões de fato e de…