Ação Extinção Usufruto

demais coisas não relacionadas como mâncipes. 2.1.3. Res corporales – são as materiais, aquelas que caem sob os nossos sentidos, existem concretamente. 2. Classificação 2.1.4. Res incorporales – são os direitos de uma maneira geral, a herança, o usufruto, as obrigações, as servidões, ou seja, são as coisas imperceptíveis. 2.1. Res in patrimonio 2.1.5. Res móbiles (coisa móvel) – é a que pode ser deslocada de um lugar para outro, sem que sofra na sua essência ou estrutura. 2.1.6. Res…

essas teorias podemos definir três tipos de teoria: a) Unitarista – Os defensores dessa teoria acreditam que o direito de superfície esta diretamente ligado a outros ramos do direito como, por exemplo, a servidão predial, arrendamento, enfiteuse, usufruto; b) Dualista – O superficiário tem a qualidade de titular, assumindo uma condição de titular do domínio direto ou eminente; c) Autônoma – Nessa teoria o direito de superfície e autônomo, ou seja, um instituto específico não…

DIREITO REAL DE USO 1- CONCEITO O uso é considerado um usufruto restrito, porque ostenta as mesmas características de direito real, temporário e resultante do desmembramento da propriedade, distinguindo-se, entretanto, pelo fato de o usufrutuário auferir o uso e a fruição da coisa, enquanto ao usuário não é concedida senão a utilização restrita aos limites das necessidades suas e de sua família. No uso nós temos a figura do usuário que detém a faculdade de usar da coisa, mas os frutos…

propriedade é o direito real mais amplo. O nosso Código Civil não dá uma definição de propriedade, preferindo enunciar os poderes do proprietário: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o direito do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese. Do exposto nesse artigo, pode se observar a relação dos direitos reais com o tema…

vínculo sujeito à bem: cabem adjudicação compulsória ou ação reivindicatória, a depender. Aqui, a sentença equivalerá à escritura pública definitiva. Solução pecuniária: sendo as arras confirmatórias, além do efeito-base (quem perde paga e quem ganha recebe em dobro), cabe cumulação com perdas e danos. - D. Real do adquirente: não é propriedade. Direito real imediato (temporário à propriedade futura) à RI + Irretratabilidade. USUFRUTO - Conceito: direito real limitado…

PONTO 5 - DO USUFRUTO / USO / HABITAÇÃO 5.1 Conceito Esufruto: Direito real que possibilita ao usufrutuário, durante certo tempo, e com preservação da substância, usar e perceber os frutos de uma coisa móvel ou imóvel ou de uma universalidade, pertencente ao proprietário. CC, Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. É um direito personalíssimo.…

....................................... 11 2.3 LEGADO DE QUITAÇÃO DE DÍVIDA .................................................... 12 2.4 LEGADO DE ALIMENTOS ..................................................................... 12 2.5 LEGADO DE USUFRUTO ...................................................................... 13 2.6 LEGADO DE IMÓVEL ............................................................................ 13 2.7 LEGADO CONDICIONAL .............................................

1) Noêmia proprietária de uma casa no litoral regularmente constituiu usufruto sobre o aludido imóvel em favos de Luisa, mantendo contudo a sua propriedade. Inesperadamente sobreveio uma ressaca marítima, que destruiu por completo o imóvel. Ciente do ocorrido Noêmia decidiu reconstruir integralmente a casa e suas expensas, tendo em vista que o imóvel não se encontrava seguro. Qual a resposta correta. B) O usufruto será extinto consolidando-se a propriedade em favor de Noêmia,…

A ENFITEUSE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Sumário: 1. Origem. 2. Conceito e características básicas. 3. Comparação com outros institutos. 4. Formas de aquisição. 5. Direitos e obrigações gerados pela enfiteuse. 6. Formas de extinção. 7. Desdobramentos. 8. Aplicabilidade prática do instituto. 9. Conclusão. 1. ORIGEM Instituto originado do Direito Grego e Romano, a Enfiteuse se constitui em direito real sobre a coisa alheia e cumpre importante papel no processo de atribuir função

Jurisdição voluntária a) MP intervenção. Órgão agente – é titular da ação civil publica, atribuindo a lei processual legitimidade para promover determinadas ações ex. nulidade de casamento, interdição, rescisória. Órgão interveniente – atua como fiscal da lei, participa sob pena de nulidade. Casos: interesses de incapazes, causas relativas ao estado e capacidade das pessoas e nas que versem sobre disposição de ultima vontade, anulação e nulidade de casamento, separação judicial,…