Ação Atual De Férias Não Gozadas

http://www.facebook.com/sconcursos ü E-mail: cursostrt@gmail.com Vamos lá! III - Conteúdo Teórico 1. Terceirização trabalhista 1.1. Introdução O termo terceirização foi construído no campo empresarial, sendo adotado pelos juristas. Embora não seja tecnicamente correto, a expressão se disseminou e se tornou corriqueira no mundo do Direito do Trabalho. Maurício Godinho Delgado define terceirização como sendo o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da…

transcritas na lei n°. 6.708/1979 no que toca à substituição processual atípica dos sindicatos na Justiça do Trabalho. O artigo 872, § único, da CLT, prevê a ação de cumprimento como hipótese de substituição processual sindical, não estando adstrita ao cumprimento de sentença normativa, porquanto a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos (Súmula de n°. 286 do TST). Outrossim, o artigo 195, § Io, da…

CAPÍTULO III PRÁTICA CIVIL 1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Contemporaneidade: é o fato de que a punição deverá ser atual ao fato que a ocasionou, sob pena de acarretar-se o perdão tácito. Falta não punida é considerada falta perdoada. c) Vedação da dupla punição: para cada falta praticada somente poderá ocorrer uma única punição. d) Proporcionalidade: Na aplicação da justa causa o empregador deverá observar uma relação proporcional entre a falta praticada e a pena aplicada. e) Ausência de perdão: Não há punição para o ato faltoso cometido…

...................... 12 TRABALHO NOTURNO ......................................................................................... 13 DO DIREITO A FÉRIAS E SUA DURAÇÃO .............................................................. 14 DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS ........................................................... 15 DAS FÉRIAS COLETIVAS ....................................................................................... 16 DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .

garantem às partes a imparcialidade do juiz. A hierarquia dos graus de jurisdição nada mais traduz do que uma competência de derrogação e nunca uma competência de mando da instância superior sobre a inferior. A independência jurídica, porém, não exclui a atividade censória dos órgãos disciplinares da Magistratura sobre certos aspectos da conduta do juiz. 85. as garantias do Poder Judiciário como um todo Ao Poder Judiciário a Constituição assegura a prerrogativa…

A experiência adquirida pelo homem vivendo em sociedade sempre demonstrou que a insatisfação é um fator antissocial, independentemente de estar certa ou errada, de estar ou não com a razão, de ter ou não uma pretensão justa ou injusta, daquilo que uma nição, pessoa pretende ter ser ou não de direito. Isto ocorre pela indefi posto que a indefi nição de situações entre as pessoas e delas perante bens pretendidos, ou ainda perante o próprio direito, é sempre motivo de …

psíquica ou física de servidor ou servidora, comprometendo seu bem-estar no ambiente de trabalho. Art. 3° Configuram a prática de assédio moral, dentre outras, as condutas seguintes: I - retirar da vítima a autonomia própria do cargo que exerce; II - não lhe transmitir informações úteis e necessárias para a realização de tarefas; III - contestar sistematicamente todas as suas decisões; IV - criticar seu trabalho de forma injusta ou exagerada na presença de terceira pessoa; V - privá-la…

................................................................................................... 18 6.3 13º SALÁRIO ...................................................................................................................... 24 6.4 FÉRIAS ............................................................................................................................. 25 6.5 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS .................................................................. 28 6.6

Objetivo da Disciplina • Possibilitar ao aluno a utilização dos conceitos básicos e da terminologia característica da área de custo; capacitar no uso dos modelos característicos dos sistemas de custeio, presentes nos sistemas empresariais atuais, enfatizando o custeio por absorção e o custeio direto; permitir noções do custo-padrão, do custeio ABC e dos desenvolvimentos recentes decorrentes da globalização; desenvolver a capacidade de identificar e usar a contabilidade de…