Ação Aposentadoria Rural

8213/91, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e/ou AUXÍLIO-DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, com sede em Brasília – DF, pelas razões a seguir expostas: O requerente, desde o ano de 1981, exerce atividade rural, laborando como trabalhador rural em REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR na propriedade rural de seus pais, neste município, cf. faz provas os documentos anexos. Ademais, o…

PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL - SEGURADO ESPECIAL Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Federal Seção Judiciária de ...................................... .........................................., brasileira, casada, agricultora, portadora do RG nº ..........................., CPF/MF nº .........................., residente e domiciliada em ............... –Distrito do Município de ............................, CEP .................. por suas procuradora…

casada, trabalhadora rural, portadora do CPF nº. 656.557.537-15 e do CI nº. 2.179.301 SSP/ES, residente e domiciliada na Rua Principal, s/n “perto da Igreja Católica”, Vila Monte Sinai, Barra de São Francisco-ES, por seus procuradores abaixo consignados, procuração anexa, com escritório no endereço constante no rodapé desta exordial, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO de RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ…

Lucas Alcântara Vasconcelos Barbosa 4°E APOSENTADORIA DO TRABALHADOR RURAL UNITAU – Departamento de Ciências Jurídica 2014 2. ESTRUTURA INTERNA DO PROJETO 2.1 Identificação do projeto 2.1.1 Título provisório: Aposentadoria do Trabalhador Rural 2.1.2 Nome: Lucas Alcântara Vasconcelos Barbosa, Endereço: Avenida José de Paula Barbosa, Tel.: (35)3655-1239, lucas_bmx17@hotmail.com. 2.1.3 Área 7: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito da

importância crescente; O marco da Previdência se dá com: Lei Eloy Chaves, pelo Decreto nº 4.682 de 24/01/1923 – inaugurou a Previdência Social brasileira, ao instituir nas empresas ferroviárias, uma Caixa de Aposentadorias e Pensões-CAPs, (asseguravam benefícios básicos como aposentadorias e pensões) para os respectivos empregados; - As CAPs eram organizadas por empresas, tinham caráter controlador e disciplinador dos trabalhadores; - Possuíam forma tripartite de financiamento-…

BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SOB A VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Previdenciário. Orientador: Profª. Esp. Christine Candian Cabral Discacciati BARBACENA 2011 Luis Gustavo de Assis Crisafulli O Benefício de…

trabalhador rural à Carta de 1988: contribuição à análise da constituição da previdência social dos trabalhadores rurais no Brasil From the rural worker statute to the Letter of 1988: contribution to the analysis of the social security constitution for rural workers in Brazil Rômulo Soares Barbosa* Resumo: Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos…

RAIMUNDA SANTANA, já qualificada nos autos da AÇÃO ordinária de aposentadoria por idade c/c pedido de tutela antecipada que promove contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS/MA , por seu advogado in fine assinado, vem à honrosa presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte: Alega a Requerida em sua frágil e infundada peça contestatória, a ausência de documento probatório idôneo para a comprovação do exercício de atividade rural legalmente exigido.…

Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço na Avenida Senador Vitorino Freire, 29 , Areinha, São Luís - Maranhão, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social Rural, nascido em 04.04.1944, contando…

APOSENTADORIA POR IDADE - MODELO II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua…