Ação Aposentadoria Rural

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL APOSENTADORIA POR IDADE PALMAS – TO 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PALMAS DIREITO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL APOSENTADORIA POR IDADE Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina de Direito da Seguridade Social, como requisito de avaliação, orientado pela Profª. M.Sc Ana Cássia. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO…

cidade de WWW/WW, CEP 00.000-000, onde recebem intimações e notificações processuais, vem, com o devido acatamento, até a Ilustre presença de V. Exa., com fundamento nos arts. 11, 48, 128 e 143, todos da Lei 8.213/91, propor a presente AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência no Estado do Amazonas e Procuradoria localizada na Rua Rio Branco, nº 149, Centro, Manaus/AM, pelos fatos e…

282 do CPC, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL c/c pedido de pagamento atrasado, antecipação de tutela e justiça gratuita, Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal com Procuradoria Regional situada na Rua Areolino de Abreu, nº 1015, Centro, CEP: 64.000-180, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: DOS FATOS A Autora é filha de agricultora, é trabalhadora rural desde os 10 anos de…

residente e domiciliada na Fazenda Mestiça – Zona Rural – Novo Horizonte - Salinas /MG, vem mui respeitosamente, por seu advogado que a esta subscreve (instrumento de mandato incluso), com escritório a Praça Procópio Cardoso, 60, Centro, Salinas/MG, a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 11, 48 & 1, e 143 da Lei n. 8.213/91, art. 51 do decreto 3048/91, Decreto n. 611/92, propor a presente AÇÃO SUMARÍSSIMA DE APOSENTADORIA POR IDADE, contra o INSTITUTO NACIONAL DO…

CPF número XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, número 125, Bairro XXXXXXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXXXXX, por sua procuradora (docs. 01 e 02), respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Barreto Leme, 980, centro, Campinas, SP. CEP 13.010-201, pelos motivos fáticos e de direitos que a seguir expõe e ao final…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Rol de súmulas do STF, STJ e TST. 1) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ Súmula 726 Para efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. Súmula 689 O segurado pode ajuizar ação contra a instituição previdenciária perante juízo federal do seu domicílio ou nas varas federais da capital do Estado-membro. Súmula 688 É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. Súmula 687

SUMARÍSSIMO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO PELA LEI 10.259/01, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal sediada com posto de atendimento na Rua Ramiro Barcelos, 1430, Centro, em Santa Cruz do Sul – RS, onde deve ser citado na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO O Autor, nascido em 10 de maio de 1953, protocolou junto ao INSS pedido de aposentadoria por…

ANTÔNIO FEITOSA NOGUEIRA, brasileira, solteiro, trabalhador rural, portador da CI/RG de nº 867.589 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 048.578.371-10, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias, nº 1.560, Centro, Nova Olinda, estado do Tocantins, vem à presença da vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, também qualificado pelos

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 38833820064013602 MT 0003883-38.2006.4.01.3602 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE.TRABALHADORA RURAL: DIARISTA. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. CUSTAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE. 1. Nos moldes do entendimento jurisprudencial dominante, é prescindível a provocação administrativa antes do manejo da via

Apelante ajuizou a presente Ação Previdenciária de Restabelecimento de Aposentadoria pro idade rural c/c Pensão por Morte com pedido de Tutela Antecipada na condição de dependente do segurado beneficiário Sr. Sebastião Cesar Alves, falecido em 09/12/2006 e com o beneficio cessado de forma indevida desde 01/02/2005. A Apelante é viúva de cujus. Ao final Vossa Excelência, entendeu por assim decidir: MARIA DAS GRAÇAS ALVES, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra o INSTITUTO…