Ação Aposentadoria Rural

AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A). DR(A). JUIZ(A) FEDERAL DA MM. ___VARA PREVIDENCIÁRIA DE____ (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular da CTPS nº xxxxx série xxxxxx, inscrita no R.G. sob nº xxxxxxxx e CPF/MF xxxxxxx, residente e domiciliada à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu procurador judicial infra-assinado, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, forte nos artigos 7º, XXIV, e 202, I

vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar C O N T E S T A Ç Ã O em face das alegações e fundamentos elencados pela parte autora na petição inicial. Pleiteia a parte autora, na condição de segurado especial, a concessão de aposentadoria por idade, aduzindo que preenche os requisitos para tanto e que o indeferimento do benefício pelo Instituto réu foi indevido. Ocorre, douto julgador, que as alegações apresentadas pela parte autora não merecem qualquer guarida,…

atendimento. 2.0 PREVIDÊNCIA SOCIAL A Previdência social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalho. Para ter direito a esse beneficio, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro social (INSS) O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados…

trabalhadora rural, portador da cédula de RG nº xxxx SSP/BA e CPF nº xxxxxxx, residente e domiciliadxxxxxxxxx, através de seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo, com escritório profissional localizado na Rua Profª Guiomar Porto, nº 477-A, Centro, Barreiras/BA, vem, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE…

Euclides Zanini Caldas, nº 615 – Centro – Pitangueiras/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, forte nos artigos 7º, XXIV, e artigos 48 e 143 da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Ministério da Previdência Social - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, Autarquia Federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal estabelecida no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2…

da lei nº 8.213/91, Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 e, demais dispositivos atinentes à espécie, e com o devido respeito e acatamento a Vossa Excelência, vem propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, em desfavor de: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), autarquia federal, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0064-24, com representação da Procuradoria Jurídica, situada…

FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE-CE. NB: 160.186.153-0 DER: 21/11/2012 NIT:10770041016 RG:2008556803-6-SSP-CE CPF:458.625.083-68 DATA DE NASCIMENTO: 28/04/1957 REQUERENTE:ELIZABETE HONORATO DOS SANTOS PINHEIRO ESPÉCIE: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ELIZABETE HONORATO DOS SANTOS PINHEIRO, brasileira, agricultora, nascida no dia 28/04/1957 portadora de cédula de identidade CIC/RG nº 2200556803-6-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 458.625.083-68, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAPÃO DA CANOAS/RS. Assistência Judiciária Gratuita Aposentadoria Rural por Idade Pedido de Antecipação de Tutela XXXXXXXXXXX vem respeitosamente perante V. Exa. propor a presente AÇÃO CONCESSIVA de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTIBUIÇÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com endereço na Rua Jerônimo…

DOS BENEFÍCIOS 1.DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTRODUÇÃO Com o advento da Emenda Constitucional n°. 20, de 15 de dezembro de 1998, a aposentadoria por tempo de serviço passou a ter seu interesse mitigado, já que foi substituída, no sistema, pela aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, tendo-se em vista que existem pessoas que já adquiriram o direito ao benefício, com a implementação de todos os requisitos necessários, anteriormente ao advento da emenda, há ainda…

assinado, mui respeitosamente, vem propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, com procuradoria regional nesta capital, à Rua 26 de Agosto, 426, centro, pelos motivos que passa a expor. DOS FATOS O Autor é viúvo desde o ano de 2000, está com 69 (sessenta e nove) anos de idade, teve um casal de filhos e iniciou sua labuta rural desde a sua adolescência. Todavia, o…