Ação Aposentadoria Rural

(Procuração em anexo), vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, bem como, Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, ingressar com a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Rua Pedro…

vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA OU CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIEZ Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029/90, com Procuradoria Federal Especializada em Alagoas, na Rua Libertadora Alagoana, nº 149, 7º andar, Centro, Maceió/AL pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I-DOS FATOS 1. A autora é trabalhadora rural, atividade que sempre exerceu, desde a sua…

SENTENÇA Cuidam os presentes autos de ação de aposentadoria rural por idade proposta por IRAI DE MORAIS DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. Em suma, aduziu que implementou as condições exigidas à percepção do benefício previdenciário. Juntou documentos (Evento 1). Primeiramente decidi determinando que a parte autora trouxesse aos autos informação de que tenha sido negada a pretensão de concessão do…

MORAIS, brasileiro, maior, viúvo, lavrador, portador do RG nº x e do CPF nº y, residente e domiciliado em Matão, Zona Rural, Palmeiras-Ba, por conduto de sua advogada ao final subscrita, procuração anexa, com endereço para as comunicações de estilo constante do rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

de idade ou deficiente, incapaz de prover a própria subsistência por si próprio ou por sua família e cuja a renda per capita não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito

ANTONIA NONATA OLIVEIRA, brasileira, piauiense, viúva, lavradora, portadora da RG 3.192.402 PI e CPF 049.643.383-04, residente e domiciliada na localidade Vila Amorim, zona rural de Esperantina-PI, vem através de Advogado legalmente constituído, conforme procuração em anexo, propor Ação Ordinária De Aposentadoria Rural Por Idade Com Antecipação De Tutela contra o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, autarquia federal, com sede na rua Areolino de Abreu, 1015, Centro,…

trabalhadora rural, portadora da CI/RG n. 0000SSP/XO, e do CPF/MF n. 000.000.000, residente e domiciliada no Lote xx, Estrada do Pique, Setor Chacareiro, no município de....., Estado de...., por seu procurador Dr. Fulano de Tal, brasileiro, casado, inscrito na OAB/RO sob nº......, com escritório profissional na Rua das Flores, n....., Município de ......, Estado de ....., vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA…

por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de procuração incluso, (doc. 03) com escritório à Rua XXXXXXXXX, Fernandópolis - SP, CEP nº 15.600-000, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, entidade autárquica Federal, com sede representativa na Avenida João Amadeu, nº 2221, Bairro: Centro, Jales – SP, CEP nº…

Trindade, s/n, Zona Rural, Município de São Mamede – PB, cep.: 58625-000, por intermédio de seu advogado e bastante procurador in fine subscrito, regularmente constituído nos autos, com Escritório Profissional situado no endereço abaixo transcrito[1], vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com supedâneo no art. 201 da CF/1988, na Lei n°: 8.213/91, e na legislação previdenciária pertinente propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA-PB. DIREITO PREFERENCIAL- AUTORA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS- ESTATUTO DO IDOSO- LEI 10741/03. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE-TRABALHADORA RURAL. MARIA ALZENORA MIGUEL CURINGA, brasileira, viúva, agricultora, NB – 145512004-6, requerido em 20/06/2008, portador do RG de Nº. 1.909-SSP-PB e CPF sob o nº. 038.651.884-00, residente e domiciliada a