Estatuto do trabalhador rural

Do estatuto do trabalhador rural à Carta de 1988: contribuição à análise da constituição da previdência social dos trabalhadores rurais no Brasil
From the rural worker statute to the Letter of 1988: contribution to the analysis of the social security constitution for rural workers in Brazil

Rômulo Soares Barbosa*
Resumo: Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político da previdência social rural. O texto está estruturado em quatro partes. Na primeira parte, objetiva-se uma breve caracterização da previdência rural; em seguida tratase da discussão em torno do Estatuto do Trabalhador Rural, na terceira aborda-se a instituição do Funrural e do Prorural, e por fim, tece-se algumas considerações em torno da experiência recente de universalização ocorrida a partir de 1988.
Palavras-chave: Previdência Social, Trabalhadores Rurais, Desenvolvimento Rural
Abstract: The 1988 Constitution granted to the Rural Workers Families, the Fishers and the Handy Stone
Prospectors the inclusion, as special beneficiaries, in the Brazilian Rural Social Security Program. Due to studies of the social and economics effects of the social security benefits, this process named Rural Social
Security Universalism got notoriety. This work is an analysis of the process of social and political construction of the Rural Social Security Program. The text has four main parts: in the first one the aim is to make a short description of the Rural Social Security Program; further we discuss the Rural Worker Statute and then we make some considerations about two Brazilian Social