Açao Exoneraçao Alimentos Consensual

domiciliado a Avenida das , nº 80, casa, Bairro Verde, na cidade de Campos - MG, CEP: XXXXXXXXXXX vem, perante V. Exa., por intermédio de suas procuradoras que abaixo subscrevem, com fulcro no art. 15 da Lei 5478/68 e art. 1.699 do Código Civil, propor: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C MODIFICAÇÃO DE GUARDA Em face de XXXXXXXXXXXXXXX, menor, nascida em 13/07/1990 (15 anos) e XXXXXXXX, menor, nascida em 04/10/1991(16 anos e 11 meses), representada e assistida…

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA OBS: Na hipótese cogitada na petição a seguir, estão presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C., e há prova pré-constituída do direito do Requerente, daí o pedido de tutela antecipada. O rito ordinário é o recomendável, para propiciar eventual dilação probatória. BREVES COMENTÁRIOS – REVISIONAL DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – REVISIONAL DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ................ Vara ................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....................... – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ............................. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO/CONEXÃO À Ação Revisional de Prestação de Alimentos n.º ........................................ ....................................., brasileiro, casado, empresário, portador do RG n.º ........................ – SSP/ES, inscrito no CPF sob o n.º ........................,

ALIMENTOS NOVOS ASPECTOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR O Código Civil de 1916, Capítulo VII, artigos 396 a 405, dispunha acerca do tema alimentar “exclusivamente quando decorrente do parentesco. Isso porque os artigos 320 e 321, que originalmente tratavam dos alimentos devidos em razão do desquite, haviam sido expressamente revogados pelo artigo 54 da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), passando o regramento dos alimentos entre ex-cônjuges a ser versado na lei divorcista.

mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, interpor a presente: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de -----------, brasileiro, estado civil, neste ato assistido por sua genitora, ----------, brasileira, estado civil , ambos residentes e domiciliados na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Em 03 de Abril de 1996, divorciaram-se de forma consensual, Fulano e Fulana, conforme sentença proferida pelo MM. Juiz de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ DA COMARCA DE ______ JOÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move JULIO DOS SANTOS, igualmente qualificado, processo em trâmite neste juízo, autuado sob o N°..., através de seu procurador infra firmado, vem através respeitosamente à presença de Vsa Exce. Apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS

mesma casa. Obs.: somente a morte e o divórcio podem colocar fim definitivamente em um casamento válido. Ou seja, para pode se casar novamente de forma legítima, deverá ser em caso de morte de um dos cônjuges ou com o divórcio.  CC/2002 Consensual – casados há mais de 01 ano. Em caso de comum acordo. - SEPARAÇÃO JUDICIAL Litigiosa – motivação em casos de maustratos, infidelidade (culpa). Isso quando não há acordo. Sem necessidade de prazo. Existem prazos que podem…

Atualizações em Direito Civil e em Processo Civil Lei nº 11.804/2008 1) Objeto:- Alimentos/assistência para a gestante. Dar possibilidade à gestante (desde a concepção até o parto) de condições durante a gravidez e o início da vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico

de comunhão parcial de bens. Do casamento não foram gerados … a) A propositura da ação de separação foi correta ou poderia ter desde logo o advogado proposto o divórcio?A propositura da ação de separação foi correta porque à época para se requerer o divórcio era necessário um

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________ _____ Autor______, por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de _____Réu_____, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA ASSISTENCIA JUDICIARIA Em face da insuficiência econômica das partes Autoras, assim, não podendo arcarem com as custas do processo,…