Direito - Exoneração de Pensão Alimentícia

617 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE -----DA COMARCA DE SÃO PAULO.

, brasileiro, estado civil, (profissão), portador da cédula de identidade n.º, e inscrito no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliado na Rua, por sua procuradora infra-assinado (doc. 01), vem, mui respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, interpor a presente:

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de -----------, brasileiro, estado civil, neste ato assistido por sua genitora, ----------, brasileira, estado civil , ambos residentes e domiciliados na Rua, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Em 03 de Abril de 1996, divorciaram-se de forma consensual, Fulano e Fulana, conforme sentença proferida pelo MM. Juiz de direito da -- Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo / SP, nos autos do processo nº---- Naquela ocasião foi celebrado acordo entre as partes, para que o ora requerente pagasse pensão alimentícia ao seu filho, ora requerido, no importe de 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, com desconto direto em sua folha de pagamento.

Desde alguns meses após a separação noticiada, o requerente tem constituída outra família, fato este que NUNCA prejudicou a integral assistência ao seu filho, ora requerido, pois SEMPRE empenhando grande esforço, efetuou todos os pagamentos devidamente em dia, durante todos esses anos.

Atualmente, o requerido que esta com 20 (vinte) anos de idade, possui plena e total capacidade de sustentar a si próprio, podendo inclusive, com seu trabalho ajudar sua mãe, com quem reside, e se por bem entender, até seu pai, que passa por sérias dificuldades financeiras.

Por decisão pessoal, contrária à opinião do requerente, o requerido abandonou os estudos, sob o pretexto de ter mais tempo para o trabalho. Entretanto, ao contrário disso, com os valores que recebe de pensão

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