Açao Exoneraçao Alimentos Consensual

fone: (27) 3090-1002/9945-2446, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENILDA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 317.862.007-91, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº 04, Bairro…

espécie, propor a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE ALIMENTOS c/c restituição de auxílio-creche Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, policial militar, RG nº xxxxxxxxx e CPF nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS 1 . Em sede de Ação de Divórcio Consensual que tramitou perante a Vara da Família do Fórum do Núcleo Bandeirante, foram fixados alimentos em favor…

providenciado a realização de recente terraplanagem no imóvel, Marco pretende propor uma ação de reparação de danos. Contudo, receia que o estado geral do terreno possa ser alterado por atuação humana ou por causas naturais, o que tornaria impossível ou muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos…

Controvertidas e Polêmicas Sobre Alimentos Os Alimentos estão diretamente ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana, e é considerado um instituto basilar do direito de família, garantindo a subsistência, manutenção, criação, educação, saúde, recreação do beneficiado, e ainda, sua formação intelectual, podendo este ser cônjuge ou parente, a alimentação é uma necessidade básica do ser humano e ninguém deve ser privado da mesma, sendo atribuídas aos Alimentos todas as…

biológico ou “registral”. A nova era não-sangüínea influência todos os sistemas do direito de família principalmente as esferas ligadas aos alimentos, a colocação em família substituta, a sucessão e a divisão de bens. Neste trabalho cabe falar sobretudo da prestação alimentar e a possibilidade de incidência sobre a gratificação natalina. Alimentos são prestações que objetivam atender às necessidades vitais e sociais básicas, como por exemplo, gêneros alimentícios, vestuário,…

Elaboração da peça inicial da Ação de Alimentos. A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”. O novel Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dispõe, in verbis: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que…

_______________________ SUMÁRIO |Ação Trabalhista.............................................................................. |01 | |Adoção........................................................................................... |02 | |Alimentos......................................................................................

feito pelo Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Franciscano 2 Sumário AÇÃO TRABALHISTA............................................................................................................................. 3 ADOÇÃO....................................................................................................................................................4 ALIMENTOS...............................................................................................

AÇÃO TRABALHISTA; ADOÇÃO; ALIMENTOS; ALVARÁ JUDICIAL; BUSCA E APREENSÃO DE MENOR; CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - Afastamento Temporário da Morada do Casal; CONTESTAÇÃO; CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO; DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE/PATERNIDADE; DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR; DIVÓRCIO CONSENSUAL; DIVÓRCIO LITIGIOSO; EMBARGOS À EXECUÇÃO; EXECUÇÃO DE ALIMENTOS; EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS; INTERDIÇÃO; INTERDITO PROIBITÓRIO; INVENTÁRIO E PARTILHA; INVESTIGAÇÃO DE…

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AÇÕES  AÇÃO DE ALIMENTOS (Documentos necessários) 1) Cópia da Carteira de Identidade e CPF; 2) Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR; 3) Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone; 4) Cópia da Certidão de Nascimento da(s) criança(s); 5) Cópia de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de…