Açao Exoneraçao Alimentos Consensual

alimentar Alimentos são prestações para atender às necessidades básicas de quem não pode provê-las integralmente por si, seja em decorrência de doença ou dedicação a atividades estudantis, ou de deficiência física ou mental, ou idade avançada, ou trabalho não auto-sustentável ou mesmo miserabilidade. SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Execução de alimentos. 3 – Salário mínimo e prestação alimentar. 4 – Poder familiar, maioridade, parentesco e obrigação alimentar. 5- Procedimento de…

mais a relação do casal. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que existem situações que realmente admitem tal divórcio sem prévia partilha de bens de forma imediata ou até mesmo “instantânea”, como querem algum. São os casos de divórcios consensuais sem filhos menores ou incapazes. Sim, embora a família de hoje não possa ser definida apenas com base no propósito de procriação, diante do crescente número de casais que optam por não ter filhos, ainda é preciso reconhecer que os…

ALIMENTOS INDEVIDOS: EXONERAÇÃO E REPETIÇÃO Fernanda Tartuce. Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Professora e sub-coordenadora dos cursos de especialização em Direito Civil e Processual Civil da Escola Paulista de Direito. Professora de Direito Processual Civil e Prática Civil em cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto (FADUSP). Membro do IBDFAM…

(decretado): R$739,61 C) Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis: R$528,29 11 - AVERBAÇÃO OU RETIFICAÇÃO DE REGISTRO A) Não contenciosa: R$422,64. B) Contenciosa: R$739,61. 12 - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO: R$ 633,95. 13 - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA A) Não contestada: R$422,64. B) Contestada: R$739,61. 14 - EXECUÇÃO A) Propositura e acompanhamento: R$422,64 B) Embargos do Devedor: R$422,64 III - JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 1 - DIVÓRCIO A)…

falta de emprego ou qualquer outra incapacidade que causa a essa pessoa impossibilidade de atingir sozinha esse desiderato, cabendo ao Estado intervir na relação familiar para amparar o necessitado. Neste sentido realça-se que a necessidade de alimentos está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo assim, um dever personalíssimo devido pelo alimentante em razão de parentesco, vinculo conjugal e convivencial. Na prática, essa obrigação…

Serra-ES, CEP 29.176-090, Tel.: 3251.5103, por seus advogados infra firmados, instrumento procuratório em anexo, endereço que indica para os fins do art. 39 inciso I do CPC, vêm respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, propor a presente ação de REVISÃO DE ALIMENTOS em face de DILTON NERES DA SILVA, brasileiro, divorciado, cabeleireiro, proprietário do salão Dilton Cabeleireiro, situado na Ladeira São Bento, subida do Hospital Infantil, ao lado da Companhia do Branco, na Av. Nossa…

02), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em face de JOÃO PAI DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, motorista, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Cruz de Malta nº 10, apartamento nº 101, Bairro Nova Época, CEP nº 36.000-000, pelos fatos a seguir aduzidos: 1 - Pela sentença proferida por este R. Juízo em 21.11.2008, nos autos da Separação Consensual nº…

curso tem o fito de examinar as mudanças trazidas pela Lei 11.698/08 aos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil que tratam, a partir de agora, tanto da guarda uniparental quanto da guarda compartilhada. Palavras-chave: guarda compartilhada, alimentos, filhos, genitor guardião poder familiar separação interesse do menor Iniciar Curso 1 - A Guarda Compartilhada 1.2 - A Guarda Compartilhada A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda…

sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges II - pela nulidade ou anulação do casamento III - pela separação judicial IV - pelo divórcio Espécies de separação • Separação litigiosa – Por pedido unilateral • Separação consensual – Por pedido bilateral (1 ano de casamento) Espécies de separação • Separação litigiosa – Por pedido unilateral • Separação culposa • Separação ruptura • Separação remédio Espécies de separação • Separação sanção ou…

intimações e/ou notificações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”