Aula Tema Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

2002). Também concordamos que essa modalidade de história “é um recurso relevante para estudos referentes à vida social de pessoas dispostas a falar sobre aspectos de sua vida, os quais podem ser relacionados com o contexto social mais amplo e com temas específicos do interesse do pesquisador” (Custódio, 2007, p. 39). No nosso caso, interessa investigar a história de vida dos entrevistados referente à vivência escolar no colégio Santa Terezinha. Nesse percurso, aprendemos que a…

da Educação (LDB – Lei nº 9.394/1996) e da Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7.210/1984) e pela Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e homologadas pelo Ministério da Educação,por meio da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 19 de maio de 2010. Atualmente existem 550 mil presos no Brasil e desses apenas 10% têm seus direitos garantidos. A EJA (Educação de Jovens e Adultos)é uma modalidade de ensino…

desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. As medidas protetivas adotadas pelo ECA são para salvaguardar a família natural ou a família substituta, sendo está ultima pela guarda, tutela ou adoção. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional, a tutela pressupõe todos os deveres da guarda e pode ser conferida a pessoa de até 21 anos incompletos, já a adoção atribui condição de filho, com mesmos direito e deveres, inclusive…

INDIVIDUALISMO Pacta sunt servanda Sujeito de Direito Patrimonial; CF/1988 Pela dignidade da Pessoa Humana Art. 1. º, III – igualdade material; Art.5. º, Caput – Igualdade Formal. CC/2002 Direitos da Personalidade NOVA TENDENCIA CIVILISTA - Tutela da vida privada; - Igualdade como respeito às diferenças e escolhas individuais. CC 1916 – Individualismo – sujeito de direitos patrimoniais. Pacta sunt servanda. Ex: Uma pessoa vai ao banco e pega um empréstimo de R$ 1.000,00 e…

DIREITO DOS ANIMAIS – UM NOVO E FUNDAMENTAL DIREITO Rosangela Mª. A. Gomes∗ Mery Chalfun∗∗ RESUMO O direito dos animais desponta como um novo e fundamental ramo do direito, protegendo os animais como forma de proteger não apenas o meio ambiente, mas também seus direitos fundamentais como a vida e o respeito, coibindo atos de violência, crueldade, maus tratos e conseqüente extinção de muitas espécies. A filosofia, a moral, ética, virtudes como compaixão e benevolência são a…

Estrutura do Direito de Propriedade -Responsáveis: Gabriela e Lucas 5. Função social da Propriedade -Responsáveis: Breno e Thyago 6. Modos de Aquisição e Perda da Propriedade Móvel e Imóvel - Responsáveis: Breno, Gabriela, Lucas e Thyago 7. Formas de Tutela da Propriedade- Responsáveis: Matheus e Pedro 8. Desapropriação -Responsáveis: Charles e Ibraim [4] Introdução Direitos Reais são um complexo de normas que regulam relação entre o sujeito e uma coisa. Contudo, o conceito do…

mesmos solicitavam uma educação que lhes dessem condições de dominar a natureza. Somente no início do século XVII surgiram às primeiras preocupações com a educação das crianças, resultantes da valorização e do reconhecimento adquirido pelas mesmas no meio em que viviam passando a ocorrer mudanças no quadro educacional através do surgimento do sentimento de infância. Pois na Sociedade Antiga a criança era tratada como mini-adulto e educada pala própria família até os sete anos de idade…

– obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua freqüência e aproveitamento escolar; VI – obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; VII – advertência; VIII – perda da guarda; IX – destituição da tutela; X – suspensão ou destituição do pátrio poder. [Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Artigo 129.] 6. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar surgiu também com o decreto da Lei no 8.069, em 1990. O Concelho Tutelar é um órgão…

submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Se não forem convertidas em lei no prazo máximo de sessenta dias, as medidas provisórias perderão eficácia desde a edição, devendo o Poder Legislativo disciplinar as relações jurídicas decorrentes por meio de decreto legislativo. Caso não seja editado o decreto legislativo no prazo de sessenta dias, as relações jurídicas decorrentes da medida provisória considerar-se-ão válidas por esta. e) É vedada pelo sistema constitucional pátrio a…

..................................................................................4 2. MEIO AMBIENTE..................................................................................................................................5 3. DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO................................................................................................7 4. A LEGISLAÇÃO E O MEIO AMBIENTE DE TRABALHO.....................................................................7 5