Aula Tema Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2013 – DG/AESP/CE O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO que compete a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, criada por meio da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DOE nº. 047, de 11 de março de 2010, promover, com exclusividade, os cursos de formação inicial e continuada demandados pelas demais vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa

prazerosa. Ao meu orientador, professor Ricardo Carneiro, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxílio à concretização dessa monografia. A todos os professores do curso de pós-graduação, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribui para a conclusão desse trabalho e consequentemente para minha formação profissional. “Seja em você a mudança que quer para o mundo”.

direito do consumidor é um dos Temas Transversais estabelecidos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais – Terceiro e Quarto Ciclos do Ensino Fundamental (5ª a 8ª séries)[1], de 1998. Os Temas Transversais são temas de relevância social integrados à proposta educacional dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Foram definidos como Temas Transversais os seguintes assuntos: a) ética; b) saúde; c) pluralidade cultural; d) orientação sexual e e) trabalho e consumo. Os Temas Transversais…

RESUMO O presente trabalho trata da responsabilidade penal das pessoas jurídica no Direito Ambiental, tema que, embora acolhido pela Constituição Federal de 1988, ainda gera múltiplas discussões na doutrina e na jurisprudência. Analisa-se, em um primeiro momento, as teorias acerca da natureza da personalidade jurídica, bem como o panorama da responsabilidade no direito alienígena. Discute-se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em questões ambientais, tomando como base os…

ADOLESCENTE (2 Web aulas) • Código de Menores • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/1990. Unidade 2: ESPAÇO DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (2 Web aulas) • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA • Conselhos Tutelares - CT [pic] Metodologia: Os conteúdos programáticos ofertados nessa disciplina serão desenvolvidos por meio das Tele-Aulas de forma expositiva e interativa (chat - tira dúvidas em tempo real), Aula…

CENTRO DE ESTUDOS DA SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Instalou o Centro de Estudos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República com a missão de estimular a pesquisa de temas jurídicos relevantes para a Administração Pública, promover maior intercâmbio entre seus órgãos jurídicos e a produção científica nacional e continuidade da edição da Revista Jurídica. (2005) ATUAÇÃO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE…

inscrição definitiva. § 2º O requisito do inciso VII deste artigo será comprovado pelo candidato aprovado para o ato da posse. § 3º O requisito do inciso VIII deste artigo será comprovado pelos candidatos aprovados no concurso de ingresso, por meio de exames de saúde que serão obrigatoriamente realizados na ocasião prevista neste Regulamento, sem prejuízo da apresentação de atestado médico na inscrição definitiva que comprove o gozo de boa saúde física e mental. § 4° Não será…

FACULDADE ANHANGUERA DE BAURU RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DISCIPLINA DA 5ª SÉRIE DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TEMA: DEPARTAMENTO DE FINAÇAS BAURU MAIO 2011 "A vida é a arte do encontro ,embora haja Tanto desencontro pela vida. É preciso encontrar as coisas certas da vida para que ela tenha o sentido que deseja. Assim, a escolha de uma profissão também é arte de um encontro, porque uma vida só adquire vida quando emprestamos nossa vida para o resto da vida".…

sobrepor-se à ética e ao direito, assim como o progresso científico não poderá acobertar crimes contra a dignidade humana, nem traçar, sem limites jurídicos, os destinos da humanidade Assim, pode-se afirma que o objetivo básico do biodireito é a tutela da vida humana. Na verdade, a vida é um pressuposto à fruição de todos os direitos. Tanto que os direitos fundamentais podem ser também traduzidos por bens da vida. Ou seja: diante da cessação da existência, não há falar em liberdade,…

social. Este trabalho tem o objetivo de elencar e de Diferenciar os institutos, identificando suas características particulares e consequências jurídicas, além de aprofundar o conhecimento sobre o tema, na Disciplina Direito Civil II, e entender as semelhanças e diferenças existentes entre os dois temas. Doutrina principal Cristiano e Nelson PAGINAS 742/743 PRESCRIÇÃO NOÇÕES CONCEITUAIS Buscando as origens normais do instituto da prescrição, Ricardo D. Rabino explica…