Aula Tema Tributos Conceitos E Espécies

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II PRODUZIDO POR: MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO COLABORAÇÃO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA ROTEIRO DE CURSO 2010.1 5ª EDIÇÃOSumário Direito Tributário e Finanças Públicas II Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies.................................................................................................................3 Aula02: Imposto....................................................................................................................

as empresas bem como, quem pode ser empresário, quais os meios para que se tornar um, tipo de sociedade que melhor se enquadre, nome empresarial, como deve ser sua escrituração, quais são os títulos de créditos que negociará em seu dia-a-dia e tributos e encargos que deverá pagar. Objetivo do desafio Produção final a ser obtida por meio da realização do desafio é elaborar um relatório que contenha o perfil de um empresário e os passos para se abrir uma empresa. Nesses passos deve…

Semana 1 - Tema da aula: Dos crimes contra a administração da justiça: denunciação caluniosa. Questões de fixação: Quais as diferenças entre calúnia e denunciação caluniosa? Calúnia no direito penal brasileiro No Código Penal Brasileiro, a calúnia será qualificada quando for praticada contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro pois trata-se de um por assim dizer "terrorismo" ideológico de difícil cabimento como ponto final; o funcionário público, em razão de suas funções;

também será levantada a melhor localização, o tipo de mão-de-obra, conhecimento sobre o ramo de negócio que vão abrir. Também terão auxílio dos consultores na decisão sobre o nome empresarial, como formalizar a empresa, contrato social, os tipos de tributos que irão pagar mensalmente, a legislação que poderá proteger sua marca e seus projetos (uma vez que os móveis serão personalizados). Após todas as pesquisas e decisões o Escritório de Contabilidade e Consultoria Soluções…

Carta Constitucional, seu alcance e abrangência, principalmente no que diz respeito à expressão “templos de qualquer culto”, inscrita no artigo 150, inciso VI, alínea “a”. Para tanto, faz-se necessário perquirir qual a importância de tal tema, qual a importância da casa pastoral e sua ligação com as imunidades tributárias. Para melhor atingir o cerne da questão, há que buscar, em uma análise principiológica da Constituição Federal, o fundamento jurídico tanto para a imunidade

Código Tributário Nacional [Lei 5.172/66] SABBAG, Eduardo. Curso de Direito Tributário. Ed. Saraiva. CARNEIRO, Cláudio. Manual de Direito Tributário. Ed. Saraiva MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Ed. Malheiros. Tributo [art. 3º CTN] O conceito de tributo está positivado no próprio CTN, art. 3º: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante…

semana encerraremos essa primeira fase do Módulo B, tivemos a oportunidade de estudar e aprender sobre diferentes temas do direito, legislação, conhecimentos necessários para a execução das atividades diárias na área de Logística. Vamos juntos rever alguns tópicos importantes que foram abordados na disciplina de Legislação Instrumental pelo Professor Silvano. Aula 1 - Tema 1- Conceito, origem e finalidade do direito Definição do Direito O direito “é um complexo de normas reguladoras da…

Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo de Princípios e Imunidades AULA 05 Leitura Facultaiva: 2. Leitura Facultativa II: Título: “O Princípio do Não-confisco e a Majoração da Carga Tributária” Autor: Gecivaldo Vasconcelos Ferreira 4. Leitura Facultativa IV: Título: “Princípio Constitucional-Tributário da Vedação ao Confisco em suas Múltiplas Dimensões” Autor: Fabio Cruz Klein Direito Tributário 3. Leitura Facultativa III: Título: “Multa Fiscal…

Público. 2. No artigo 3º do CTN encontramos o conceito de tributo. Leia o presente artigo e explique o que significa cada parte dele. 3. Tributo pode ser pago “in natura” ou “in labore”? 4. Evidencie as fontes do Direito tributário (...) 5. Disserte a respeito dos princípios LUCIIANA(...) 6. Existem cinco espécies tributárias, quais são e o que elas representam? 7. Disserte sobre competência tributária. Use os impostos trabalhados na sala de aula para ilustrar como cada ente…

Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela…