Aula Tema Tributos Conceitos E Espécies

Questionário Aula Tema 1 1. Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: I. Validade. II. Vigência. III. Eficácia. A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Resposta: I-B; II-A; III C Comentário: Vigência é a força de uma norma…

Assistência) Professora Laura Santos Tema 1: A Linguagem no Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta comunicação. • O conhecimento dá-se mediante conceitos,…

Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário Em Conceitos e Princípios Fundamentais do Direito Tributário, abordaremos os principais conceitos relacionados ao Direito Tributário – visto como um conjunto de normas jurídicas, por intermédio das quais as entidades políticas retiram recursos dos particulares para o Estado, de forma compulsória, para viabilizarem a satisfação das necessidades da coletividade. Objetivo e Conteúdo: Uma vez que as iniciativas do OCW, tipicamente,…

global. Profissionais estes, cujas atividades estão direta ou indiretamente relacionadas com o cumprimento das obrigações e encargos fiscais, tais como: diretores, gerentes, assessores e supervisores de departamentos, divisões, seções e setores de tributos, de contabilidade, de auditoria interna, de compras e vendas, assim como advogados e consultores de empresas de advocacia, consultoria tributária e contábil-fiscal. 2. OBJETIVOS Transmitir conhecimentos conceituais, procedimentais e,…

:J:, . i.ì -,, ': ./ :.rì: . . l-. , ':ì , 2 ed. São Paulo: Saraiva 2012. PLf .a,. ,jt' Aula-tema: Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária. Esta atividade é importante para que você e seu grupo possam estudar as Fontes do constitucionalidade ou Direito ïributário consequentemente visualizar inconstitucionalidade da norma em face da instituição e exigência dos tributos frente ao Princípio da Legalidade. a e Para realizá-la, devem ser seguidos os passos…

deverá ter conhecimento dos principais institutos do Direito Tributário e das categorias tributárias, em espécie, que integram o Sistema Tributário Nacional (STN) e noções do processo tributário. 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Verificar o Direito Tributário conceitualmente, a sua autonomia, o conceito legal de tributo, e os diversos aspectos da relação jurídico-tributária. Estudar o conceito de Competência Tributária e suas características, e especificamente, a competência para instituir…

Conceitos Fundamentais Aula-tema 06: Direito tributário e espécies de tributos Atividade administrativa vinculada – atividade totalmente sujeita a uma previsão legal, que não admite discricionariedade (margem de escolha) ao agente administrativo. Ato ilícito – conduta reprovável, praticada em infração às normas jurídicas. Competência tributária – poder de legislar, fiscalizar, arrecadar e cobrar tributos, conferido pela Constituição Federal aos entes federativos. Competência…

abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é…

Lacerda Gama 07.07.2007 Plano de Aula • Teoria Geral das Contribuições Especiais: • Natureza tributária ou não? • Regime jurídico próprio ou não? • Princípios tributários • Imunidades • Lei Complementar • A relevância da Destinação Plano de Aula • Contribuições em Espécie: • Contribuições interventivas • Contribuições sociais gerais e para a seguridade social • Contribuições coorporativas Natureza Jurídica das Contribuições • Conceito: conjunto de características…

inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica inerente aos tributos e todas as suas espécies. Pretendo sim, de modo acessível e objetivo (por mais longo que o texto possa ser) é trazer a luz as incongruências e vicitudes do Sistema Tributário Brasileiro para, com isso, estabelecer as principais premissas que, creio, devam nortear essa discussão há anos engavetada nos escaninhos do Poder Público. Exceção que me permito fazer à premissa acima está…