Atividades Unidade Iii Plano Plurianual

permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, arte e o saber. III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino IV. - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. - Valorização dos professionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes…

CONTRA CIRCOVIROSES LISTA DE ABREVIATURAS LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/00 CF/88 – Constituição da Republica Federativa do Brasil LOA – Lei Orçamentária Anual LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias PPA – Plano Plurianual RPPS – Regime Próprio de Previdência Social LC – Lei Complementar PT – Partido Trabalhista CEEE – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica A EFICÁCIA DAS VACINAS CONTRA CIRCOVIROSES LISTA DE…

Água de Chuva: As águas das chuvas não podem ser negligenciadas nas discussões sobre a falta de água, tanto para o consumo humano, quanto para o desenvolvimento de outras atividades. Na região Nordeste do Brasil ela é fundamental para suprir as necessidades de uso doméstico e das atividades na agricultura. Nesta região, os rios são temporários e grande parte da água subterrânea disponível possui altos teores de sais (HANSEN, 1996). Por ser um "solvente universal", a água da chuva leva todo tipo

diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: I - a preservação de sua autonomia como unidade federativa; II - a plena cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento,…

em conformidade com as deter‐ minações contidas nas Constituições Federal e Estadual, decreta e promulga a seguinte Lei: TÍTULO I ‐ DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º ‐ O Município de pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela…

estrutura do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 explorando as principais influências e características do atual modelo de planejamento federal. Para qualificar a leitura serão feitas comparações com a estrutura do modelo anterior a fim de revelar as sutilezas na organização do planejamento que remetem a conceitos distintos de transparência, gestão e da própria função planejamento. Além disso, são feitas reflexões sobre os avanços e riscos associados ao novo PPA. Palavras chave:…

aos recursos existentes. É exatamente por este motivo que as o orçamento publico deve ser algo bem planejado, para a elaboração da proposta orçamentária são levados em consideração três fatores: Plano Plurianual (PPA) E Lei De Diretrizes orçamentarias (LDO) e LOA(Lei Orçamentaria Anual) 1.1) Plano Plurianual-PPA É um planejamento governamental em longo prazo, pois o mesmo valerá por um período de 4 anos e terá validade para todo território nacional, União, Estados , Distrito Federal e…

discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO 9 (questões 621 a 684) CAPÍTULO 10 (questões 685 a 724) Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento Definição e classificação da receita pública Definição e classificação da despesa pública Execução…

indiretamente, por seus representantes eleitos. Parágrafo único. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular no processo legislativo. Art. 3º. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal e o Executivo, exercido pelo Prefeito. § 1º. É vedada a delegação de…

define as novas despesas que serão custeadas pelos novos recursos. Se, ao contrário, a receita cair, o governo fica impossibilitado de executar o orçamento na sua totalidade, o que exigirá corte nas despesas programadas. A inflação crônica, antes do Plano Real, distorcia o orçamento. Quando o governo elaborava a proposta orçamentária, previa uma taxa anual de inflação, a fim de corrigir as dotações orçamentárias para que elas mantivessem o valor real. Mas na última década, por causa da…