Assolam Legislação Trabalhista

tema a ser estudado e dentro deste tema identificar falhas a serem solucionadas e de acordo com a necessidade real, viabilidade e as respostas do projeto, que o mesmo venha a ser posto em prática no próximo semestre. Muitos são os problemas que assolam as cidades e estados que compõe a grande nação brasileira, fazendo parte não só do noticiário, como deficiência real na vida cotidiana dos cidadãos brasileiros, fatores como saúde, educação, segurança e outros mais garantidos como…

juiz far-se-á presente no local do litígio. Deve-se observar, contudo, que há conflitos que envolvem a terra porém, em razão da pessoa e da matéria, será competência de outras áreas como por exemplo: Causas tributárias (Justiça Federal), Causas trabalhistas, causas referente a contravenções penais entre outros. Por fim, vale ressaltar que nas comarcas que não se justifique a criação de Vara Agrária Estadual por não haver grande volume de demandas agrárias, os conflitos fundiários serão…

ambientais, na medida adequada à manutenção do equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas. § 4º - A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais. § 5º - A exploração que favorece o bem-estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que…

sindicais tuteladas pelo Ministério do Trabalho - um ministério geralmente ocupado por lideranças do Partido Trabalhista Brasileiro varguista - foi dissolvido, enquanto os sindicatos oficiais sofriam intervenção governamental. A ressurgência de um movimento trabalhista organizado, expressa nas greves do ABCD paulista da década de 1970 colocava a possibilidade de uma reorganização do movimento trabalhista de forma livre da tutela do Estado. Projeto este expresso na criação do Primeiro…

embora ainda muito fechado - é enorme. Quando um leigo pensa no direito desportivo duas coisas vêm imediatamente à cabeça: a Justiça Desportiva, sem dúvida uma área na qual o Direito Desportivo puro é manifestado em sua plenitude, e os conflitos trabalhistas envolvendo clubes e atletas. O jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer? Sim e não. Sim, porque efetivamente utiliza sua força de trabalho em favor de um empregador (no caso, o clube), recebendo salário para…

relação ao empregador constitui um dos traços diferenciadores do contrato de trabalho em relação aos demais contratos concebíveis. Relacionando-se os artigos 2° e 3° da Consolidação da Leis Trabalhistas, uma das principais conclusões a que se chega é a existência de subordinação na relação empregatícia. A legislação brasileira não define o que seria a "dependência" da qual se extrai a existência da subordinação. O legislador, portanto, não trata de definir se a subordinação é…

cidades. B) Referindo-se à antiga capital brasileira, o dramático quadro exposto no texto reflete uma situação de extrema violência que, com igual ou menor intensidade, não se manifesta nas demais regiões do país. C) Espera-se que a atual legislação antidrogas adotada pelo Brasil reduza o consumo dessas substâncias, justamente por torná-lo crime e prever pesadas penalidades para quem for pego fazendo uso delas. D) Em determinadas regiões e situações, na cidade do Rio de…

de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal na legislação brasileira, até os dias de hoje com o Estatuto da Criança e do Adolescente. No decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional a polêmica reside na possibilidade ou não da redução da maioridade penal, por tratar-se…

nomenclatura de família monoparental. 1. AS NOVAS CONFIGURAÇÕES DE FAMÍLIA A família brasileira dentro do processo de globalização, vem sendo marcada a cada dia pelas inúmeras transformações econômicas, sociais, culturais, éticas e humanas, que assolam a sociedade atual. Porém, apesar da sua desagregação ou da sua fragilidade, ainda permanece como espaço privilegiado de socialização, tolerância, divisão de responsabilidade entre os seus componentes e principal espaço para o…

exercício da função pública". A Constituição de 1988 inovou no seu art. 37, § 4º, alargando o conceito de improbidade administrativa, passando assim, a sociedade, a contar com mais um instrumento no combate dessa mazela que é a corrupção. Quanto à legislação infraconstitucional, havia duas leis nessa área anteriores à Lei 8.429/92. Podemos citar a Lei n.º 3.164/57 (Lei Pitombo-Godoí Ilha) e a Lei n.º 3.502/58 (Lei Bilac Pinto). A Lei Pitombo-Godoí sujeitava a seqüestro os bens de…