Direito

Direito do trabalho I Aula 8 1. Grupo Econômico – Art. 2º § 2º da CLT A legislação trabalhista conceitua grupo de empresas para o efeito da relação de emprego, conforme art. 2º §2º da CLT, para a CLT o grupo econômico pressupõe a existência de pelo menos duas ou mais empresas que estejam sob o mesmo comando. Para o d. do trabalho o que deve haver é o comando, controle ou administração de uma sobre a outra. A implicação sobre o grupo econômico é de responsabilidade subsidiária com o objetivo de assegurar maior garantia aos créditos trabalhistas. O empregado pode ser transferido de uma para outra empresa, se isso ocorrer haverá a soma do período dessas prestações, ocorrerá uma única prestação, para soma de tempo de serviços, 13º salário. Na CTPS deverá haver a anotação da empresa que presta serviço, mas se for transferido deverá constar na CTPS na parte de anotações gerais. A súmula 129 dispõe que quando prestar serviço as empresas do grupo não será devido dois salários, a não ser que tenha sido ajustado em contrário. Para haver a solidariedade as empresas do grupo devem integrar a lide desde o início. 2. Alterações na empresa – Art. 10 e 448 da CLT – Sucessão trabalhista Podem ocorrer por uma mudança na estrutura jurídica da empresa (ex. transf. De uma empresa individual para sociedade) ou através de transferência de titularidade de empresa com uma completa transmissão de créditos a assunção de dívidas entre alienante e adquirente. …

produção, o operário é engolido pelo poder do capital e perseguido por seus ideais, por desejar um mundo mais humano, com oportunidades, garantias, e direitos sociais, ele tem uma crise nervosa e o afastam do trabalho para tratamento. Quando retorna a sua “vida normal” se depara com fome, miséria, desemprego, greves, se vê obrigado a buscar um novo modo de sobreviver e segue em sua busca. Confundido com um agitador comunista, é preso e ao sair da prisão, prefere não viver fora dela,…

trabalhadores, muitas vezes, vítimas da exploração por parte dos empregadores. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o menor pode iniciar sua vida laboral, como empregado, somente a partir dos 16 anos e, como aprendiz a partir dos 14 anos. Embora existam dispositivos legais que disciplinam as atividades relacionadas ao trabalho do menor, não é raro vermos nos noticiários, assim como nos jornais e revistas, o desrespeito aos direitos que lhes são garantidos, visto que muitas…

revela sua complexidade na medida em que a legislação é omissa quanto à sua especificidade; fato este que justifica a crescente tentativa de resolver o dissídio pela via judiciária. 4 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Primeiramente, este trabalho buscará demonstrar que, no que se refere aos direitos básicos dos trabalhadores, o direito ao acesso ao trabalho e à não-discriminação estão alicerçados no diploma constitucional brasileiro, bem como nas premissas dos direitos humanos…

brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, colombianos, chilenos, bolivianos e peruanos poderão estabelecer residência em qualquer um dos países signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular. Os estrangeiros destas nacionalidades que estiverem irregulares ficam isentos de multas ou outras sanções administrativas relativas à sua situação migratória. O processo para obter a residência prevista no Acordo de Residência Mercosul inicia-se com a…

(3294) Diversos (486) Petição (9091) Administrativo (229) Ambiental (209) Civil e processo civil (3596) Comercial (216) Constitucional (73) Consumidor (345) Eleitoral (53) Família (473) Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Reclamatória…

6 2.3 Atividade 01 / Entrevista 02 2.4 Análise Das Respostas E Comentários 7 3 Atividade 02: Notícia De Uma Manifestação Da Questão Social Em Feira De Santana- Bahia 12 4. Conclusão …

toda a diferente para a realização de um sonho, “O Empreendedorismo”. 2 OBJETIVO O objetivo maior da leitura desta obra “O Segredo de Luísa” de Fernando Dolabela, é adquirir conhecimento inicial sobre o empreendedorismo buscando a motivação e traçando um Perfil do Empreendedor suas dificuldades seus erros e superações. Tendo como orientador para o trabalho interdisciplinar o Prof° Carlos Roberto Nascimento onde destacou e orientou sobre o inicio do trabalho a ser realizado onde deveria…

articulação e a sobreposição dos princípios da modernidade levaram a um desequilíbrio das suas promessas, que parecem ter se cumprido em excesso ou ser insuficientes para solucionar os problemas que assolam a humanidade. O projeto sócio-cultural da modernidade constituiu-se entre o séc. XVI e finais do século XVIII. Esse momento coincide com a emergência do capitalismo enquanto modo de produção dominante nos países da Europa que integraram a primeira grande onda de industrialização e a…

as elites políticas não articulam democracia política com democracia social, pois o país é uma das maiores economias do mundo e também é uma das maiores desigualdades sociais. A questão social tem sido o espinho no pé desse país, mas não se procura encarar o problema como ele verdadeiramente é, quando jogam-na no campo da filantropia e não um caso da nação como um todo, vendo-a como algo que está aquém e além das nossas vidas, como se fosse irreal. Os problemas sociais foram uma…