Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

PARECER JURÍDICO Consulente: CICLANO PERFEITO, nacionalidade..., estado civil, profissão, residente e domiciliado à Rua..., nº. ..., Bairro..., Cidade..., Estado... . Resumo: CONCEITO DE EUTANÁSIA; NATUREZA JURÍDICA; CASOS SIMILARES E ABORDAGEM JURISPRUDENCIAL; ASPECTOS LEGAIS. A CONSULTA O Consulente, portador de enfermidade fatal que possui inevitável desfecho doloroso e inclusive traumático, em razão do definhamento que o corpo físico…

DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO1 MELISSA VOLPATO CURI2 UNB RESUMO: O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito,…

Introdução Lesão é tudo aquilo que é danoso, prejudicial e que de certa forma violou algum direito. Dentro deste aspecto devemos esclarecer que existe disparidade entre a abordagem do Código Civil de 1914 e o Código Civil de 2002. Este, tipifica e atribui sanções aos atos lesivos, seja em qual for o aspecto: físico, moral, pecuniário et al. Enquanto o outro apenas anula ou altera uma lesão oriunda do exercício da vida civil. Portanto, a principal característica que distingue a lesão em

A Psicologia Jurídica é de grande relevância para o Direito Penal, e outros ramos jurídicos também, tais como, Direito Civil principalmente nas questões de família. No estudo do crime, destacando suas origens e seu desenvolvimento no Brasil, possui o propósito de verificar a necessidade de maior aproximação dessas ciências frente à complexidade e aos problemas sociais e econômicos que são recrudescentes na atualidade. Nesse meio, surge a Ciência da Criminologia para entender o crime como…

A Psicologia Jurídica é de grande relevância para o Direito Penal, e outros ramos jurídicos também, tais como, Direito Civil principalmente nas questões de família. No estudo do crime, destacando suas origens e seu desenvolvimento no Brasil, possui o propósito de verificar a necessidade de maior aproximação dessas ciências frente à complexidade e aos problemas sociais e econômicos que são recrudescentes na atualidade. Nesse meio, surge a Ciência da Criminologia para entender o crime como…

pluralismo jurídico e a real participação da socidade nas questões jurídicas - uma análise de caso fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9998 Caio José Leitão Pires, Raíza Feitosa Gomes, Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma…

Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de…

OS INSTITUTOS JURÍDICOS E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO Uma Abordagem da Análise Econômica do Direito Claudio Lira Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Especialista, Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo, Professor Universitário das Faculdades Integradas Machado de Assis e servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. crlira@mp.rs.gov.br Filipe Molinar…

MONOPOLIO LEGAL DE VIOLENCIA SEGUNDO MAX, o individuo aceita ou não o Estado impor sua vontade, diz ainda que o Estado é um monopólio legal da violência. MAX destaca três elementos: *Violência física , que é a manifestação de violência física (exercida de força e coação, se divide em duas categorias: - Violência legitima - Violência ilegítima * Violência legal, que justifica a violência legitima, é fundamentada na Lei Estatal, é a violência que esta prevista legalmente. * Monopólio de

CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LUANA SOARES PACHECO DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS: UMA ABORDAGEM PÓS-NEO-CLÁSSICA Orientadora: Adriane Silocchi Caxias do Sul 2011 LUANA SOARES PACHECO DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS: UMA ABORDAGEM PÓS-NEO-CLÁSSICA Atividade prática supervisionada, realizada para aprimorar os conhecimentos à respeito da análise econômica