Aspectos Juridicos E Legais Da Abordagem

1 APRESENTAÇÃO A adoção é o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre eles qualquer relação de parentesco. Infelizmente, algo que ocorre com freqüência no nosso país, é a conhecida e denominada por vários doutrinadores, adoção irregular ou “adoção à brasileira”, que constitui o ato dos pais adotivos registrarem os filhos adotivos como filhos biológicos utilizando documentos falsos de maternidade ou hospitais, ao até dizendo que teve o…

ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO Desde finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber (1864-1920), famoso sociólogo alemão, cuja obra mais importante, escrita em 1911-1912 e publicada postumamente, é intitulada Economia e Sociedade. Nesta obra o autor apresenta um extenso estudo sobre a sociologia jurídica

como indireta. De acordo com a hierarquia das leis: regulamentos, decretos, leis ordinárias, até a constituição.   O princípio da legalidade se situa num domínio exclusivamente formal, técnico e jurídico. O PRINCÍPIO DA LEGITIMIDADE.  Está relacionado à justificação e aos valores do poder legal   A legitimidade é a legalidade valorizada. Este princípio procura aceitar ou negar a adequação do poder às situações da vida social que será disciplinada  No conceito de…

na verdade, de uma provocação à obtusidade investigativa de muitos futuros bacharéis. Em pensando que o discurso jurídico se nutre de assuntos da mais alta circunspecção, demandando o raciocínio frio e calculista da objetividade argumentativa, alunos e alunas relutam em explorar temas que propõem diálogo com outras áreas acadêmicas, como a filosofia e a psicologia – cujas abordagens geram discursos subjetivos, repletos de brechas. No entanto, aqui, este entendimento terá que ser abolido,

....................................................................................................8 5 METODOLOGIA..................................................................................................................9 5.1 Método de abordagem...........................................................................................................9 5.2 Método de procedimento......................................................................................................9…

CAMINHOS ENTRECRUZADOS ENTRE DIREITO E LITERATURA NO ENSINO JURÍDICO Silvana Maria Pantoja dos Santos1 RESUMO: Direito e Literatura se interrelacionam no instante em que ambos têm como foco a realidade: a literatura permite refletir acerca de fenômeno social a partir da verossimilhança, enquanto o Direito postula disciplinar as ações em sociedade. Diante disso, objetiva-se com este trabalho analisar a importância da relação entre Direito e Literatura, considerando que este

agrária brasileira 4.2 - O problema agrário brasileiro 4.3 – A missão do Estado e o problema agrário brasileiro Síntese: Analisar-se-á a estrutura do caso, em seus pontos mais relevantes, abordando aspectos históricos pertinentes, além dos aspectos políticos, jurídicos e sociais, através das diretrizes principiológicas e conceituais do direito agrário e de outros ramos do direito brasileiro. 4.4 - A legislação instituidora da política de reforma agrária Síntese:…

da Justiça. (CRUZ;MACIEL;RAMIREZ, 2005, p. 7). O trabalho do psicólogo no âmbito jurídico é de investigação de diferentes demandas psicológicas referentes á questão jurídica, prestando serviços ao direito, às organizações de justiça e as instituições que cuidam dos direitos dos cidadãos. O sujeito central da Psicologia do Direito é o homem livre e igual aos demais seres humanos, visando estabelecer um aspecto holístico no qual varias ciências conseguem conceituar. Sanches…

jurídica e caracterizar a estrutura da norma jurídica, seus caracteres, funções, partes, classes etc. A revisão proposta tomou como abordagem teórica, pela hermenêutica de Paulo Nader, a tese de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito. Neste artigo estão expostos todos os processos para a criação das normas desde a sua elaboração até a sua aplicação, passando por sua previsão legal, o motivo de sua criação, sua fundamentação para criação desta nova norma podendo ser até mesmo para a…

RESUMO O presente trabalho tem como OBJETO de estudo O acesso à Justiça e a sua Efetividade no Juizado Especial Cível e, como OBJETIVOS: GERAL, uma abordagem sucinta sobre a origem, criação, evolução e Efetividade no Acesso à Justiça; Destacando os conceitos de Justiça e os Princípios que norteiam e orientam os atos processuais do sistema; e como OBJETIVOS ESPECÍFICOS, uma análise dos procedimentos do Juizado Especial Cível, com suas características específicas de Oralidade, Celeridade,…