Roteiro de aula

Plano de Aula de Direito Agrário
Professor: Liandro Faro

1. Resumo do caso (resumo da narração)
2. Indicação dos atores, suas atribuições, funções e/ou cargos
3. Enquadramento temporal e espacial da situação descrita no caso
4. Definição dos temas e sub-temas presentes no caso e sua problematização
4.1 - Histórico da questão agrária brasileira 4.2 - O problema agrário brasileiro 4.3 – A missão do Estado e o problema agrário brasileiro

Síntese: Analisar-se-á a estrutura do caso, em seus pontos mais relevantes, abordando aspectos históricos pertinentes, além dos aspectos políticos, jurídicos e sociais, através das diretrizes principiológicas e conceituais do direito agrário e de outros ramos do direito brasileiro.

4.4 - A legislação instituidora da política de reforma agrária
Síntese: Considerando o arcabouço legislativo que compõe a Política de Reforma Agrária, do qual destaca-se a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 4.504/64, que instituiu o Estatuto da Terra; a Lei nº 8.174/91, que definiu os Princípios da Política Agrícola; a Lei nº 8.629/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária; dentre outras, será analisada a razão pela qual a legislação agrária possui pouca efetivação na prática.

4.5 - A Função Social da Propriedade
Síntese: O caso apresenta importante questão a ser debatida, a saber, se há possibilidade de desapropriação de terras que não cumprem a função social ou apenas de terras improdutivas.
Assim, será estudado o posicionamento adotado pelos órgãos encarregados pela execução da política de reforma agrária, assim como os dispositivos legais que fundamentam as ações de desapropriação.

4.6 - O Poder Judiciário na execução da política de reforma agrária:
Neste item, será analisada a atuação do Judiciário na política da reforma agrária, levando em conta a importância da conduta que o mesmo adotará, se levará em conta os interesses dos proprietários em detrimento das