As Reformas Na Prova Pericial

seguintes pedidos: vínculo de emprego, adicional de periculosidade e verbas decorrentes de emprego e seus reflexos. Não obstante ter sido proferido por uma das mais dignas e justas magistradas desta Justiça Especializada, a sentença merece reforma, porquanto não aplicou corretamente o direito às partes. II. PRELIMINARMENTE II. I - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO Os recorrentes foram cientificados da sentença singular no dia 14.11.2013, quinta-feira com…

encerrando-se o prazo em xx de xxxxxxxxx de xxxxx. O agravante vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa a reforma da decisão que JULGOU PROCEDENTE, tendo em vista as provas pericias realizadas por perito incopetente, conforme passa-se a demonstrar. Em determinada ação proposta pelo agravante em relação ao agravado, perante uma das varas cíveis da Comarca de Salvador, o…

PRELIMINARMENTE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. O d. Magistrado, indeferiu o requerimento da primeira reclamada de produção de prova pericial imprescindível para demonstrar a sua alegação de culpa exclusiva do autor. Embora o Julgado tenha liberdade de deferimento de provas para o seu convencimento, esta prova era essencialmente necessaria para a comprovacao da tese defensiva, o que ofendeu o artigo 5. inciso XXXV da CF Impossibilitando…

razoabilidade (após a reforma, afasta-se o prazo hipotético de 81 dias, que era a soma dos prazos para a execução dos atos processuais). Está também sujeito à clausula "rebus sic stantibus", o que significa que enquanto persistirem os requisitos autorizadores de sua decretação, a prisão deverá ser mantida. Previsão Legal A prisão preventiva encontra fundamento legal nos artigos 311 e seguintes do Código de Processo Penal. Requisitos Pressupostos: Indícios de autoria e prova da…

SETEMBRO DE 2011 PASSO 4 E 5. IMPORTÂNCIA DA PROVA PERICIAL NAS DEMANDAS JURÍDICAS O artigo cientifico a qual será descrito em resumo foi feito por José Argemiro da Silva, Bacharel em Ciências Contábeis e Econômicas pela UFPE MBA em finanças, e mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Visconde de CAIRU-BA e professor da FOCCA, com certeza dominante de varias áreas do conhecimento e apto a texto que ele mesmo descreve. Quando se fala de prova pericial logo vem o pensamento de…

na inexistência dois requisitos do art. 273 do CPC, vez que não haveria prova inequívoca da propriedade das árvores. Porém, não assiste razão ao juízo, conforme os fundamentos de oposição abaixo. IV DA DECISÃO AGRAVADA E RAZÕES DE REFORMA DECIDO: O pedido de liminar não pode ser deferido por este juizo pelo simples fato de que a a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, nos termos do art. 273 do CPC, exige prova robusta que convença verossimilhança das alegações , o que…

foram objeto de decisão em dois processos anteriores, que tiveram curso no Juizado Especial. Daí que, quando deferi a ‘produção das provas requeridas’ (fls. 81), com certeza, não me referia à pericial, que ora, expressamente, indefiro. Dê-se vista à Defensoria Pública e voltem para sentença. Intimem-se.” DA INJUSTIÇA DA DECISÃO EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL Com a devida vênia, mas a nobre decisão padece de grave equívoco na avaliação da matéria trazida ao Judiciário.…

Isenção do Imposto de Renda: A pessoa que foi diagnosticada com aids pode receber os valores, em razão de aposentadoria, reforma ou pensão, isentos de imposto de renda. Para reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle. Os rendimentos recebidos de aposentadoria ou pensão,…

DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 PROVA PERICIAL E PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO São Paulo 2012 “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton (1643-1727) RESUMO As provas são os instrumentos…

legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo. Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia se destaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A análise técnica do caso irá trazer à luz a…