As Reformas Na Prova Pericial

Distrito Federal e dos Territórios, fazendo-o amparado nas razões exclusivamente de direito a seguir expostas, requerendo que seja o presente admitido, e conseqüentemente, que sejam os autos remetidos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para reforma da decisão guerreada. Declara ainda, que as cópias do acórdão paradigma, em anexo, são autênticas conforme se verifica no sítio do Superior Tribunal de Justiça, como requer o parágrafo único do art. 26 da Lei nº. 8.038/90.

PERÍCIA CONTÁBIL Fernanda Caroline Boni1 Leidimara Strabação2 Patrícia Oliveira3 Danilo Polacinski4 RESUMO A perícia contábil é de suma importância em processos, pois serve como uma prova e auxiliam na elaboração de um Planejamento Tributário eficiente e eficaz. Para tanto, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Usou-se para a realização do mesmo o Código…

Colenda Turma, O recurso ordinário interposto carece de sustentabilidade jurídica, ao passo que a Sentença proferida pelo juízo a quo está em perfeita sintonia com a prova produzida nos autos, não merecendo reforma, como será demonstrado a seguir. Passemos a análise do recurso interposto em confronto com a prova produzida nos autos. 1- Da alegação de cerceamento de defesa – O recorrente neste tópico do recurso traz informação completamente desconexas e destoantes da realidade…

existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de ofício na gestão da prova. Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar. Em regra, as partes…

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I - Caracteriza-se cerceamento de defesa quando o julgamento antecipado não se mostra possível, ainda mais quando as provas documentais são insuficientes à solução da controvérsia. II - Precedentes que repelem o julgamento antecipado da lide quando o feito prescinde…

conforme laudo pericial, as lesões sofridas não resultaram lesões permanentes, nem totais e nem parciais. Ainda, foi negado seguimento ao recurso, de forma monocrática de acordo com o art. 557 do CPC. DAS RAZÕES PARA REFORMA DA DECISÃO Com o devido respeito, entende-se que a decisão monocrática não merece prosperar por estar em desacordo com o que diz a lei, cabendo destacar que não cabe julgamento de forma monocrática com base no Art. 557 do CPC quando há análise de prova,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL EMINENTES JULGADORES, Versam os presentes autos sobre discussão acerca do pagamento de valores referentes a um contrato de mútuo, ocasião pela qual o autor requereu a produção de prova pericial contábil. Em primeiro grau de jurisdição, o MM. Juiz de Direito da 12ª Vara Cível, não entendendo da necessidade de realização de perícia contábil, indeferiu o pleito autoral. Inconformado com a decisão do magistrado singular, o…

Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, com efeito, decidiu-se que: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PRELIMINAR REJEITADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. LAUDO MÉDICO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. MANTÉM SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável…

Suspensivo Ativo e LIMINAR “INAUDITA ALTERA PARS” com o objetivo de reformar a decisão do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Lima Duarte – MG que INDEFERIU A SOLICITAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, TEMPESTIVAMENTE REQUERIDA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TAL PROVA SERIA IMPRESTÁVEL PARA O OBJETO DA DEMANDA, BEM COMO, INDEFERIU O PEDIDO FEITO PRELIMINARMENTE PELO ORA AGRAVANTE, O QUAL SOLICITA A RETIRADA PROVISÓRIA DO SEU NOME DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO…

parte a ação, recorrem ordinariamente as partes, pretendendo a reforma da sentença de primeiro grau. A ré alega, em preliminar, carência de ação e pretende a compensação do valor pago a título de PDV e, no mérito, exclusão da condenação de horas extras dos minutos que antecediam e sucediam a jornada contratual e pela concessão parcial do intervalo. O autor alega, em preliminar, nulidade da decisão por cerceamento de produção de prova e por prestação jurisdicional incompleta e…