As Reformas Na Prova Pericial

respectivo imóvel. Benfeitorias estas que valorizam extremamente o imóvel locado, não sendo desta feita, sequer respeitado o pactuado entre os contratantes, onde tão logo terminado o empreendimento, se beneficia os Reconvindos da ampliação do imóvel, reforma e construção plenamente acabada do prédio em deslinde, sendo que conforme exposto alhures, o valor empregado nestas benfeitorias ultrapassam a cifra de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme cópia dos recibos e comprovantes de…

artigo 76, inciso I, da RN 479/2012 da ANEEL, as irregularidades aferidas carecem de comprovação pericial, não bastando para sua caracterização, de laudo confeccionado por preposto da demandada, uma vez inexistente a isenção e a imparcialidade necessárias para operar contra o requerente O art. 72, inciso I e II e no artigo 76, inciso I, as irregularidades aferidas carecem de comprovação pericial, não bastando para sua caracterização, de laudo confeccionado por preposto (funcionário)…

1ª Questão – Discursiva Nos autos da ação de conhecimento promovida por Vitor em face de João Paulo, na fase da audiência preliminar o juiz indeferiu a prova pericial. Inconformado com o indeferido, o autor ingressa com Agravo de Instrumento e o dirige diretamente para o STJ. Designado relator, este inadmite o recurso por falta de esgotamento da instância local. Indaga-se: Foi incorreta a decisão monocrática do Relator? Justifique. Resposta Não, o agravo deveria ser dirigido…

relação"; b) Fernando Capez, em "Curso de Processo Penal", 13ª ed., Editora Saraiva, p. 316, explica o conceito de perícia com base nas razões a seguir transcritas: O termo perícia, originário do latim peritia (habilidade especial), é um meio de prova que consiste em um exame elaborado por pessoa, em regra profissional, dotada de formação e conhecimentos técnicos específicos acerca de fatos necessários ao deslinde da causa. Trata-se de um juízo de valoração científica, artística,…

quo” impõe-se desconsiderar a respectiva sentença de pronuncia imposta a recorrente encontra-se totalmente em desacordo das provas produzidas não devendo a mesma ser mantida, senão vejamos: Dos Fatos Helena ora recorrente fora denunciada pelo Ministério publico, por ter supostamente praticado delito previsto no artigo 123 do código penal, a míngua de provas que confirmassem a autoria dos fatos, tento apenas como escopo mera desconfiança da recorrente, á autoridade…

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. SÚMULA Nº 7/STJ. REEXAME DE PROVAS. JULGADO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE STENT. PACIENTE CARDIOVASCULAR. HOSPITAL. EXIGÊNCIA DE CHEQUE-CAUÇÃO. TEORIA DO RISCO-PROVEITO. CONTRATO POR ADESÃO. ART. 538 DO CPC . MULTA MANTIDA. 1. A reforma do julgado demandaria a interpretação de reexame do contexto fático-probatório, procedimento…

O INQUÉRITO POLICIAL E OS MEIOS LÍCITOS DE PROVAS RESUMO O artigo que ora se apresenta fora elaborado em razão da excrescência do assunto em pauta, visto que ocasionalmente as Garantias Constitucionais Fundamentais são traquejadas com descaso no seio da Investigação Policial, repercutindo diretamente na esfera da liberdade e dos direitos dos cidadãos envolvidos na investigação. A finalidade deste estudo é depreender as minúcias que compõe o contexto do Inquérito Policial, bem como…

residência da Autora designada pela casa 6, do n° 20, da Rua Jaime Ramos da Cruz em Campo Grande, nesta cidade. 4- Ocorre que as casas possuem uma parede comum, situada na linha divisória dos imóveis e a Ré vem fazendo reformas em sua casa, e após uma dessas em maio de 2009 passou a ter uma infiltração da casa da Ré para da Autora, que danificou toda o teto e a parede de um cômodo que serve de quarto, cozinha e banheiro da residência da Autora, que possui…

Vara do Trabalho de São João de Pádua, pois, contrária à prova nos autos e à legislação vigente, conforme restará comprovado na presente peça recursal. a) A sentença julgou improcedente o pedido de decretação da revelia da segunda ré. Entretanto, a contestação de um litisconsorte não aproveita o outro e, com base no artigo 844 da CLT, deve ser aplicada a revelia e a confissão ficta quanto à matéria fática. Diante do exposto, requer a reforma da sentença para que seja decretada a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Catiane Aline Stoll Bergamaschi Lajeado, novembro de 2014 Catiane Aline Stoll Bergamaschi A PROVA DO TRABALHO RURAL NA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Monografia apresentada na disciplina de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para obtenção do título de bacharel em Direito.…