As Reformas Na Prova Pericial

sobre a isenção de portadores de neoplasia maligna do cômputo do imposto de renda, desde que o rendimento seja referente a aposentadoria, como vemos: Art. 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e…

tais como : psicose, esquizofrenia, loucura, paranóia, epilepsia, etc. Desenvolvimento mental incompleto: é o desenvolvimento que ainda não se concluiu, como os menores de dezoito anos (por presunção legal) e os silvícolas não aculturados (laudo pericial é imprescindível para aferir a inimputabilidade) Desenvolvimento mental retardado : é o caso dos oligofrênicos (débeis mentais, imbecis e idiotas) dotados de reduzidíssima capacidade mental, bem como os surdos-mudos sem capacidade de…

Revisor : ANGELO CANDUCCI PASSARELI EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II DO CPC. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DENUNCIAÇÃO A LIDE. 1. A sentença proferida por julgador substituto ou em vista de regime de exceção não configura ofensa ao princípio…

maligna, conforme atestado em laudo pericial, datado de 05/09/ 2008 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Vita. Em razão desse diagnóstico e de posse do laudo médico, o autor protocolou, junto ao órgão em que trabalhava, ou seja, junto ã sua fonte pagadora, pedido de concessão do benefício de isenção do imposto de renda relativamente aos seus prvoventos de aposentadoria. O pedido foi negado, sob o argumento de que o laudo pericial apresentado…

salários mínimos (R$ 12.200,00) o rito deverá ser o sumário – art. 275, I do CPC 6 – Valor da causa – será a soma do pedido de indenização dos danos materiais, mais o pedido da indenização por danos morais, ou seja R$ 12.200,00 7 – Provas – Documental – Laudo pericial citado no caso concreto e testemunhal, nesse caso deverá ser apresentado na Petição Inicial o “Rol de Testemunhas” obrigatório – art. 276 do CPC Apresentaremos abaixo a estrutura da Petição Inicial, onde deverá ser…

concessão do benefício pleiteado, no caso em apreço, auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez como é o caso dos autos. DA DECISÃO CONTRÁRIA AOS AUTOS A Douta Sentença a quo, esmera-se como fundamentação o laudo pericial, afirmando que na resposta do perito consta que o apelante possui condições para exercer as atividades habituais, qual seja, a de porteiro. Não merece prosperar tal afirmação de que as atividades laborais habituais do apelante é a…

Marcelo Vieira BEM MÓVEL E SEMOVENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido, ante a falta de prova de que o dano experimentado pelo autor tenha sido causado pelos animais de propriedade do réu lindeiro SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS Ausência de prova de que o dano foi causado pelos animais do apelado ônus que incumbe ao autor, nos termos do art. 333, I do CPC Nexo causal não demonstrado Responsabilidade …

depósito de metade dos honorários periciais, cujo o dispositivo é o seguinte: “Decido. Efetivamente, existe o interregno verbal de seis meses entre os dois contratos, mas ele não inviabiliza o exercício da renovatória porque nesse período a loção não sofreu solução de continuidade. Fica, portanto, rejeitada a preliminar. Defiro a prova parcial requerida pela autora da ação, devendo as partes, metade cada uma, depositar o valor provisório dos honorários periciais, ora fixado em…

com o rito dos Juizados Especiais, motivando a interposição do presente recurso inominado. 3. RAZÕES PARA REFORMA Entendeu o Exmo. Juízo a quo pela incompetência absoluta dos juizados especiais para julgar a presente demanda, tendo por convicção da necessidade de prova pericial para apurar o alegado na inicial. Ocorre no caso em tela um equívoco quanto ao imperativo da produção desta prova, uma vez que, pelo que se depreende das reclamações no PROCON/DF e na Anatel e dos próprios…

a agressão. Faz mister destacar que, não houve prova testemunhal presencial, de modo que o Réu acusa a vítima de ter começado a agressão, e vice-versa, havendo assim lesões corporais recíprocas, bem como não houve prova pericial para atestar as lesões sofridas na vítima. O Réu fora condenado nos exatos termos da denúncia. DO DIREITO I- PRELIMINAR Preliminarmente requer a nulidade absoluta do processo, haja vista pela falta de prova pericial, com base normativa no artigo 564,…