As Reformas Na Prova Pericial

II – SOBRE OS FUNDAMENTOS 1) Apesar de revel, o juiz concedeu o direito de apresentar provas. A Apelada pugnou por prova testemunhal e prova pericial. 2) No entanto, E. Julgadores, mesmo tendo seu pedido deferido, oportunidade esta dada ao revel de evidenciar suas alegações; mesmo assim a Apelada preferiu se esquivar da prova pericial, renunciando ao privilégio oferecido. 3) A prova pericial seria o único caminho pelo qual poderia o revel demonstrar que o cálculo apresentado pelo…

Código Penal, sob a clausura do regime fechado. A irresignação do apelante, ponto aríete da presente peça, condensa-se e centra-se a um único tópico, adstrito a impossibilidade do reconhecimento da qualificadora da "escalada", a míngua de exame pericial a comprová-la, como é de lei. Passa-se, pois, a análise do ponto alvo de debate, antecedido de uma preliminar, a qual sustentará a legitimidade do firmatário em deduzir o presente recurso, não obstante manifestação contrária do réu,…

CONCEITOS: Laudo – São os exames que servem como prova na pericia. Parecer técnico – É a opinião, conceito ou esclarecimento emitido por profissional da área sobre o assunto de sua especialidade, baseado nos laudos. 3.1 - Parecer da Corregedoria sobre prova pericial. O Direito reconhece como meios de prova a oral e a material: confissão, depoimento das partes, documentos, presunções e indícios, testemunhas e exames periciais (laudos). A prova pericial consiste em exame, vistoria e…

xxx.xx.xxxxx-x Recorrente: Fulana de Tal Recorrido: Ministério Público Estadual Razões do Recurso Não se conformando com a respeitável decisão proferida contra o recorrente "data vênia", dela vem RECORRER EM SENTIDO ESTRITO, aguardando a sua reforma pelos motivos a seguir aduzidos. Dos Fatos A recorrente foi denunciada pelo recorrido e está sendo processado pela suposta prática do crime de aborto capitulado no Art. 126 do Código Penal. A recorrente é parteira e em sua…

PRATICA DE ANATOCISMO NÃO COMPROVADA FACE A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. UNIFORMIDADE DA JURISPRUDÊNCIA SOBRE O TEMA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. 1. A Emenda Constitucional nº 40/2003 revogou o artigo 192, § 3º da Constituição Federal, passando a inexistir qualquer limitação para cobrança de juros por parte das Instituições Financeiras; 2. Impossibilidade de comprovação de prática de anatocismo sem a realização de prova pericial; 3. Recurso a que se nega seguimento com…

representado por seu advogado in fine assinado, não se conformando com o r. despacho de fls------- , que entendeu de denegar a prova solicitada no petitório de fls.--------, vem a presença de V. Exa., interpor: AGRAVO RETIDO, com fulcro nos arts. 522 e 523 do Código de Processo Civil, em vista das seguintes razões de fato e de direito: Por ter sido negado a apresentação de provas que entendem como de total necessidade para a comprovação dos fatos apresentados , tendo ainda…

Após serem analisados os autos, pode-se observar que a reclamada na contestação também Havia requerido a perícia no local de trabalho da mesma forma que fez a reclamante. Há de se frisar que a audiência de instrução a reclamada apresentou um laudo pericial sugestivo comprovando que o local de trabalho não era insalubre, sendo ele impugnado em oportuno momento. Nos termos do artigo 195 caput, e § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, diz que: Art.195 CLT- A caracterização e a…

apresentou provas de pagamento e nem sequer indicou quem seria o verdadeiro credor já que é liquido e certo que ele tomou empréstimo. Decisão de 1º grau: Improcedente, julgado na 3ª vara cível de Ijuí, pelo Juiz Marcos La Porta da Silva. Órgão julgador: Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Des. Marco Aurélio dos Santos Caminha, (relator), Desa. Elaine Harzheim Macedo (revisora) e Des. Alzir Felippe Schmitz. Razões de reforma ou…

não merecem prosperar, pelos motivos que veremos a seguir. DO MÉRITO: Aduz a Recorrente/Autora que o Magistrado desprezou a prova pericial e que o laudo teria sido conclusivo em sentido contrário ao que ditou a sentença. Doutos Desembargadores, tal alegação não é verdadeira. A uma deve se observar que o Magistrado não tem sua decisão adstrita ao laudo pericial, nos termo do art. 436 do Código de Processo Civil, devendo ser respeitado seu convencimento, consoante as motivações…

defendeu impugnando o fato da autora ter sofrido tais danos, principalmente sobre a incapacidade física. Concedeu prazo de 10 (dez) dias para que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir. Neste sentido, a agravante tentando provar que sofreu dano estético e incapacidade motora, requereu prova pericial médica, sendo está negada pelo magistrado com a fundamentação de que a matéria envolvida era de direito. II – DOS MOTIVOS QUE CONDUZIRÃO AO PROVIMENTO…