Agravo de instrumento

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Universidade Católica do Salvador
Faculdade de Direito
Disciplina: Estágio Supervisionado II
Professor: João Bosco Virgens Santos
Aluno: __Rafael de Carvalho Santos_________________________

PEÇA PROFISSIONAL:

Em determinada ação proposta por Sociedade "X" em relação a Benedito, perante uma das varas cíveis da Comarca de Salvador, o juiz, atendendo ao requerimento do Réu,determinou a realização de uma perícia contábil extremamente complexa, demorada, muito dispendiosa e totalmente desnecessária. Não há sequer discussão a respeito da questão a ser elucidada pela perícia e o perito nomeado é um médico sem conhecimento sobre contabilidade. À sociedade Autora, foi determinado o depósito imediato da elevada remuneração do perito, em 10 dias, sob pena de extinção doprocesso. O pedido de reconsideração foi negado por falta de amparo legal e o despacho acima referido foi publicado há sete dias.

QUESTÃO: Sabendo-se que a questão onde foi determinada a perícia versa sobre arrendamento mercantil (leasing), como advogado da Autora, interponha o recurso cabível, procurando sustar imediatamente a ameaça de extinção do processo.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

                                               Sociedade "X", pessoa jurídica de direito privado constituída sob a forma de sociedade limitada, CNPJ/MF sob n° 11.111.111/1111-11, por seu sócio gerente XXXXXXXXXXX, brasileiro, empresário, casado, CI/RG 222.222-2/BA, residente edomiciliado em Salvador/BA, na Rua 1, n° 111, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO 

da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da (*) Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo da Comarca de Salvador - BA,movida contra  BENEDITO , brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado em Salvador/BA na rua xxxxxxxxxxxxxx, o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito que serão narrados em seguida.
                                               

Termos em que,
Pede deferimento.

Salvador, xx de xxxxxxxxx de xxxx.

Rafael Carvalho
OAB/BA n.º ...MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante: Sociedade "X"

Agravada: Benedito

Juízo “a quo”:  (*) Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo da Comarca de Salvador - BA

Egrégio Tribunal;

1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO.

Passa a provar a tempestividade do presente agravo, tendo em vista que a decisão atacada foi publicada no DPJ no dia xx de xxxxxxx de xxxx, conformeatestam cópias anexas da referida decisão, certidão e intimação emitida pelo escrivão da * Vara Cível, Comercial e de Relação de Consumo da Comarca de Salvador - BA, encerrando-se o prazo em xx de xxxxxxxxx de xxxxx.

O agravante  vem, com o devido acatamento, perante Vossa Excelência, apresentar as suas razões que embasam a interposição do presente agravo de instrumento que visa a reforma da decisãoque JULGOU PROCEDENTE, tendo em vista as provas pericias realizadas por perito incopetente, conforme passa-se a demonstrar.
Em determinada ação proposta pelo agravante em relação ao agravado, perante uma das varas cíveis da Comarca de Salvador, o juiz, atendeu ao requerimento do Réu, determinando a realização de uma perícia contábil extremamente complexa, demorada, muito dispendiosa e totalmentedesnecessária.
Não há sequer discussão a respeito da questão a ser elucidada pela perícia e o perito nomeado é um médico sem conhecimento sobre contabilidade. Ao agravante, foi determinado o depósito imediato da elevada remuneração do perito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo.
Assim, não restou outra saída senão interpor agravo de instrumento, diante do preenchimento dos requisitos...
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