Trabalho processopenal - pericia

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  • Publicado : 16 de outubro de 2012
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1. Conceito De Perícia:

Perícia, é a atividade concernente a exame realizado por profissional especialista, legalmente habilitado, destinada a verificar ou esclarecer determinado fato, apurar as causas motivadoras do mesmo, ou o estado, a alegação de direitos ou a estimação da coisa que é objeto de litígio ou processo.

Dentre os vários meios produtores de prova no direito, a perícia sedestaca como um meio especial, na qual o concurso de um profissional especialista na área em questão faz-se necessário para o esclarecimento de fatos técnicos. A análise técnica do caso irá trazer à luz a veracidade de fatos ou circunstâncias.

A perícia pode ter várias naturezas, a depender de seu objeto de estudo: pode ser criminal ( nosso objeto de estudo), de engenharia, ambiental, de medicina,de tecnologia, enfim, dos mais variados ramos em que o concurso do conhecimento técnico se faça necessário.

Em direito, perícia é um meio de prova em que pessoas qualificadas tecnicamente (os peritos), nomeadas pelo juiz, ou oficialmente constituídos por concurso públibo, analisam fatos juridicamente relevantes à causa examinada, elaborando laudo. É um exame que exige conhecimentos técnicos ecientíficos a fim de comprovar (provar) a veracidade de certo fato ou circunstância. Para auxiliar as partes nas questões técnicas, poderá haver o profissional denominado "assistente técnico", também profissional, que acompanhará, avaliará e discutirá tecnicamente os trabalhos periciais.
As conclusões do perito são lançadas em uma peça chamada laudo pericial. Distingue-se o laudo do mero parecerporque o laudo é feito para prova de fato que depende de conhecimento especial. Nele pode o perito proceder livremente, ouvir testemunhas, colher dados e informações. Enquanto o parecer é uma mera resposta à consulta de uma das partes sobre dados pré-existentes.

1.2 Conceito de Perito Criminal:

Perito, genericamente, exprime a ideia de um experto, uma pessoa que pelos seus conhecimentosadquiriu determinados aptidões acima do normal relativos a um sujeito, técnica ou conhecimento. Perito em sentido amplo significa qualquer especialista. Quando considerado oficial significa que pertence aos quadros do Estado, porém tão somente dentre os cargos nominados na . Perito Criminal em sentido estrito faz referência ao cargo público com tal nomenclatura.
Os peritos podem ser designados pelaJustiça, e recebem a incumbência de ver e referir fatos de natureza permanente, cujo esclarecimento é de interesse no processo.
Perito criminal em sentido estrito é o servidor público, policial ou não, pertencente aos quadros dos Insitutos de Criminalística, dos Institutos de Perícias, e dos órgãos de Polícia Científica e afins, que está devidamente investido, por concurso público, nos cargos denível superior elencados na Lei 12.030/2009. O Perito Criminal está, a serviço da justiça, especializado em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos.
O perito oficial, agindo por requisição da autoridade judicial, pelo ministério público ou pela autoridade policial, estuda o corpo (ouobjeto envolvido no delito), refaz o mecanismo do crime (para saber o que ocorreu), examina o local onde ocorreu o delito e efetua exames laboratoriais, entre outras coisas.
Há existencia dos peritos não oficiais ( peritos particulares), estes são chamados a colaborar em determinado caso concreto, sendo duas pessoas idoneas, protadoras de diploma de curso superior , preferencialmente em areade atuação relacionada ao objeto da perícia.
Todo material probatório examinado pela pericia oficial será disponibilizado no orgão oficial, para exame pelos assistentes tecnicos , na presença de perito oficial , desde requerimento das partes , salvo se não for possivel sua conservação.
Referências:
1. ↑Lei 12030/2009
2. ↑ POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Manual Operacional do Policial...
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