Sustentabilidade

liberdade para a remessa de lucros para o exterior, isenções fiscais, estabilidade. Pressionando e subjugando os Estados e Municípios nos quais é menor a organização social (14) ou econômica e maior a necessidade de preservação do patrimônio ambiental e sócio-cultural, pois nessas municipalidades nas quais as instituições são menos participativas e mobilizadas junto à comunidade, tende a haver políticas urbanas e ambientais mais permissivas que, consequentemente, podem gerar impactos irreparáveis no futuro. Esses capitais internacionais selecionam seus investimentos a partir de contrapartidas mais rentáveis (ou melhores propostas ofertadas) como fornecimento de terrenos, isenção de imposto por anos, vantagens ambientais com a flexibilização (15) das Leis Urbanísticas de ordenação do território. Diante desse cenário, a sustentabilidade urbana reduz-se a um artifício discursivo para dar às cidades um atributo a mais, “ecologicamente correto”, para a atração de investimento através da dinâmica predatória da competição interurbana (16). Dessa forma tem-se um novo modo de regulação do espaço urbano, apontando que (17): As condições de reprodução do capital são menos coordenadas pelo Estado central e os poderes locais assumem papel proativo nas estratégias de desenvolvimento econômico. A cidade é aí o elo entre a economia local e os fluxos globais, passando a ser assim objeto das pressões competitivas internacionais. Desenvolve-se uma competição…

crescentes, liberdade para a remessa de lucros para o exterior, isenções fiscais, estabilidade. Pressionando e subjugando os Estados e Municípios nos quais é menor a organização social (14) ou econômica e maior a necessidade de preservação do patrimônio ambiental e sócio-cultural, pois nessas municipalidades nas quais as instituições são menos participativas e mobilizadas junto à comunidade, tende a haver políticas urbanas e ambientais mais permissivas que, consequentemente, podem gerar…

system - sistema do suor -, ou seja, trabalho prestado a domicílio no ramo da tecelagem, do calçado e da indumentária, com remuneração por unidade de obra, era bastante difundido. Em Londres, por volta de 1830, cerca de metade do trabalho do ramo de indumentária era realizado por mulheres. Contribuiu muito para esse estado de coisas o emprego cada vez maior da máquina de coser. inventada por Thimonnier em 1830, e que foi usada com êxito em Paris e pouco depois aperfeiçoada nos Estados…

básica, considerada dos 4 aos 17 anos, só foi efetivamente reconhecido a partir da emenda constitucional 59 de 2009 e incluído no texto da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em abril de 2013. Portanto, é absolutamente recente seu reconhecimento como direito a ser garantido aos jovens brasileiros. Assim, a chamada crise atual do Ensino Médio não é mais do que a explicitação da ausência histórica dessa etapa educativa como possibilidade de todos, agravada por uma profunda…

Malheiros Editores Ltda., 2006. 48 II SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 ALTERNATIVAS PROPOSTAS PELA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA MINIMIZAR IMPACTOS ADVINDOS DOS RESÍDUOS DE ELETRO ELETRÔNICOS ALTERNATIVES PROPOSED BY THE NATIONAL POLICY OF SOLID WASTE TO MINIMIZE HAPPENED IMPACTS OF THE ELECTRONIC RESIDUES OF ELECTRO Josyane Mansano∗ RESUMO: Se encontrando o Estado de Direito Ambiental em conflituosidade, devido ao alto risco…

ortográfica, com a tendência dos concursos públicos do Brasil e a jurisprudência do STF, buscando facilitar a vida daquele ilustre leitor que possui as edições anteriores: Capítulo 1 - aprofundamos os temas, introduzindo o denominado novo cons­ titucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andi­ no ou indígena). Questões foram inseridas. Capítulo 2 - o capítulo foi revisto, tendo sido acrescentado texto em relação 2013 foram inseridas. Capítulo 3 - o texto…

das relações entre o direito processual e a teoria do direito, o direito constitucional e o direito material. É preciso estabelecer um diálogo doutrinário interdisciplinar. A relação entre o processo e o direito material, embora reconhecida há bastante tempo, deve ser continuamente lembrada e revisitada. A teoria do direito e o direito constitucional têm passado por profundas transformações nos últimos anos. Todas elas repercutiram e repercutem no direito processual. Esse capítulo tem o…