PROPOSTA PARA UMA AGENDA DE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Fábio Giambiagi

1 PROPOSTA PARA UMA AGENDA DE REFORMAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (*) Fabio Giambiagi Abril 2002 _______________________________________________________________ 2 (*) O autor agradece os comentários de Armando Castelar Pinheiro, Cláudio Haddad, Gregório Stukart e Sheila Najberg, isentando-os, como de praxe, de responsabilidade pelo conteúdo da versão final do trabalho. 3 1. Introdução 2. Por que é necessário reformar a Previdência Social? 3. O “fator previdenciário”: O que muda? O que não muda? 4. A(s) reformas(s) pendente(s) 5. À guisa de balanço Referências bibliográficas Resumo: Este artigo procura explicar por que é necessário continuar a mudar a Previdência Social. A chamada “reforma da Previdência Social” deve ser vista como uma seqüência de mudanças: a cada passo dado, o sistema vai se aproximando mais de uma situação de equilíbrio. Alguns passos importantes já foram dados nessa direção, mas o esforço deve continuar nos próximos anos. Em função disso, sugere-se o que poderia ser definido como uma “agenda previdenciária” para a década de 2001/2010. Abstract: This article tries to explain why it is necessary to continue to change the social security system. The so-called “social security reform” must be seen as a set of reforms: every step that is made, means that the system is moving to a situation of equilibrium. Some importants advances have already occurred, but the effort has to continue over the next years. Based on…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA EM DEBATE Alessandra Ximenes da Silva 1 RESUMO O trabalho analisa o processo de Reforma Sanitária Brasileira nas diferentes conjunturas. O Movimento Sanitário, sujeito político coletivo fundamental na formulação do Projeto de Reforma Sanitária nos anos 80, ficou recuado a partir dos anos 90. As suas principais entidades não estão conseguindo articular propostas nacionais em defesa da Reforma Sanitária pensada na Década de 80. Na…

Resta a questão: o SUS proposto há 20 anos pode continuar prevalecendo enquanto proposta hoje? A resposta obviamente é negativa. (1° folha- atrás) Os dois grandes fatores tidos como novos mais recente: estratégia da família e terceirização da gerência dos serviços de saúde, nos anos 90 começou a se introduzir o tema descentralização, o qual é usado até os dias atuais. (2° folha – atrás) O que talvez esteja acontecendo hoje no âmbito da reforma sanitária seja a ‘’reforma…

Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1. Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social produziu…

RESUMO Seguridade Social no Brasil Tatiana Wargas de Faria Baptista 1.Introdução A seguridade social brasileira, como uma política formulada no contexto de redemocratização do Estado na década de 80 e apresentada institucionalmente na Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, veio responder às demandas de reestruturação da política social no Brasil, contrapondo- se à política de seguro social e política assistencialista desenvolvidas no país até àquela data2. A seguridade social…

FICHAMENTO DO TEXTO: PAIM, J. S. Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. A reforma sanitária como objeto de reflexão teórico-conceitual Antes de explicar, sistematizar, conceituar e desenvolver qualquer produção ou síntese sobre a Reforma Sanitária Brasileira na ótica pós-constituinte convém, defini-la através da pesquisa documental. A “dívida social” que a ditadura produziu e as promessas de retorno aos direitos políticos assegurados pela…

Introdução Os conflitos relacionados à posse e propriedade da terra no Brasil não são recentes, mas na década de 1960 que a Reforma Agrária ocupa espaço nos debates políticos entre as diferentes camadas sociais. Assim, diante das mobilizações em prol da redistribuição fundiária no país, o Estatuto da Terra foi implementado pelo Governo Militar, na gestão do Marechal Castelo Branco, como mecanismo de controle dessas tensões sociais e sustentação do modelo capitalista do patronato rural. O…

Política de saúde no Brasil: reforma sanitária e ofensiva neoliberal Maria Inês Souza Bravo 1 mibravo@uol.com.br Modalidade de trabajo: Eje Temático: Palabras claves: Resultados de investigaciones Políticas Sociales y desarrolo em El contexto neoliberal y los desafios para El Trabajo Social Política de Saúde ; Projeto de Reforma Sanitária; Neoliberalismo; Política de Ajuste; Contra Reforma do Estado. Apresentação Pretende-se caracterizar a Política de Saúde, no Brasil, na atual…

Analise do atual projeto de reforma tributária do Brasil. 1 – INTRODUÇÃO A principal função do Sistema Tributário é a de arrecadar recursos para que o Estado possa investir na infra-estrutura e desenvolvimento das atividades como: educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. Estado tem o dever de proteger a regular a atividade economia nacional, estimular atividades produtivas, gerando empregos. O Sistema Tributário Nacional…

A REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA APÓS 20 ANOS DO SUS: REFLEXÕES Após a elaboração da constituição Federal, na área da saúde contava-se com um marco legal que desenhava o organograma institucional do sistema de saúde brasileira, com seus princípios e diretrizes, e que viria a ser construído a partir de então. Apesar de já existir algumas iniciativas relacionadas a descentralização da saúde, de novas modalidades de repasses de recursos entre federados para o financiamento do sistema, as…