As Principais Tributaria Em Angola

AVALIAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO EM ANGOLA Luis Carlos Paixao Julho 2010. Tendo os fariseus interrogado Jesus quanto a saber se era lícito pagar tributo a César, Ele perguntou-lhe de quem eram a imagem e a inscrição cunhadas numa moeda. Responderam os fariseus que era de César. Então – concluiu Jesus – “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus” (Evangelhos, de São Mateus, 22 de São Marcos, 12 e de São Lucas, 20). 1. BREVE ENQUANDRAMENTO ÀS TENDÊNCIAS GLOBAIS…

repartição justa dos rendimentos e da riqueza. As correcções nas desigualdades na distribuição de riqueza e do rendimento nomeadamente através da politica fiscal são uma das prioridades assumidas pelo Orçamento Geral do Estado (OGE) do governo de Angola para os próximos dois anos e ciente desta realidade o Executivo pretende implementar uma reforma no Sistema Tributário do País tendo aprovado no ano passado o Decreto Presidencial Nº 155/2010 para o efeito. Em linhas gerais a…

Diagnóstico da Descentralização Fiscal em Angola Maria Cristina Mac Dowell (Coordenadora) Érika Amorim Araújo Alexandre Sobreira Cialdini Nicoletta Ferruglio Luanda, agosto de 2006 1. Introdução O Governo de Angola tem ressaltado como uma de suas prioridades a criação de autarquias locais, com seus representantes eleitos directamente. Esse processo deve ocorrer tentativamente até o ano 2010, conforme tem sido referenciado por

Conheça a Reforma Tributária por dentro e por fora Principais alterações Nota introdutória A aprovação de um pacote legislativo que altera os principais códigos fiscais angolanos é o corolário da primeira fase do Processo de Reforma Tributária em curso. As significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano,…

capitais estrangeiros, são considerados refúgios, oásis ou paraísos fiscais. JUSTIFICATIVA O que levou à escolha do tema (Angola e o Paraíso Fiscal), deve-se especificamente, o especial interesse pela formação académica mais também para obtermos conhecimento sobre o assunto. O objetivo primordial ter um conhecimento sobre paraíso fiscal e saber se Angola é um paraíso fiscal ou não. Definições de paraíso fiscal, segundo alguns autores The Economist adotou a definição de…

FISCAL EM ANGOLA 2012 REFORMA FISCAL EM ANGOLA A reforma fiscal que está em curso assenta em cinco pilares: (i) reforma do sistema tributário, (ii) reforma da administração tributária e da (iii) justiça tributária, (iv) revisão dos encargos parafiscais e o (v) estabelecimento de convenções internacionais para evitar a dupla tributação. Pese embora os diplomas legais que procedem à reforma ainda não tenham sido publicados, apresentamos, de seguida, uma breve síntese das principais…

país sem esquecendo as regras que regem a sua actividade. Uma das principais fontes de receitas do Estado provém dos impostos, que são cobrados por via de regras e regulamentos, ou seja, existem determinadas entidades com competências para o fazer, na qual existem pessoas específicas para pagar os tais impostos. O direito fiscal são normas que dizem respeito as receitas publicas principalmente as que provém dos tributos. Em Angola existe uma estrita diferença entre o direito fiscal e…

REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANGOLA NOVOS CÓDIGOS TRIBUTÁRIOS Novos Códigos Tributários – Principais alterações NOVEMBRO DE 2014 ÍNDICE No âmbito do processo da reforma tributária em curso, foi recentemente publicado em Diário da República um importante conjunto de novos códigos tributários, designadamente: Imposto Industrial ................................ 2  Código do Imposto Industrial (aprovado pela Lei n.º 19/14, de 22 de Outubro); Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) ..........

fiscalidade relacionada com os seus empregados, quer sejam nacionais quer expatriados. Na área da fiscalidade há consultoras que aplicam-se em dar conselhos técnicos a entidades do sector petrolífero e não-petrolífero residentes e não-residentes em Angola. Os principais impostos angolanos, excluindo a tributação específica dos sectores petrolíferos e diamantíferos, são os Imposto sobre o rendimento de trabalho; Imposto industrial: Imposto sobre os rendimentos das empresas; Imposto sobre…

outras entidades que na relação jurídica fiscal vão ocupar a posição de sujeito activo) vai _______________________________________________________________________________________________________________________________ UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA PÓLO DE BENGUELA LICENCIATURA EM DIREITO ANO LECTIVO 2012 TRABALHO EM GRUPO DE DIREITO FISCAL TEMA 6 TIPOLOGIA DOS IMPOSTOS E FIGURAS AFINS 8…