Resumo prisões da miseria

DIREITOS DA PERSONALIDADE I. Direitos à integridade física a) Direito à vida – A ordem jurídica assegura o direito à vida de todo ser humano; antes do nascimento protege direito do nascituro e pune o abortamento. b) Direito sobre o próprio corpo – Sobre o corpo inteiro e sobre partes separadas. Compreende direitos de decisão individual sobre tratamento médico e cirúrgico, exame médico e perícia médica. OBS.: O direito à integridade física não legitima o suicídio. A inseminação artificial não atenta contra à personalidade da mulher que deseja ter um filho por este método de concepção. Perguntas: * Pode haver o direito pessoal à esterilização? Pode haver esterilização em massa? Os direitos sobre as partes separadas do corpo há menos controvérsias, mas quanto à natureza (o que é) deste tipo de direito é controversa! Alguns autores admitem ser direito de propriedade e não de personalidade quando as partes já se encontram separadas do corpo. * A proteção legal visa: 1) Os atentados por parte de terceiros. Ex.: Tráfico de órgãos. 2) Contra o poder de disposição do corpo pelo próprio indivíduo. Ex.: Venda de órgãos. Rim. * Limites ao poder de disposição: a) Não é lícita a diminuição permanente do corpo. b) Não se reconhece validade a contrato atentatório à dignidade humana pois o corpo é expressão desta dignidade. OBS.: Permite-se, contudo, a diminuição nos seguintes casos: 1- Aleitamento materno; 2-…

atividades que procuram garantir a "segurança". O descuido do Estado com os mais débeis economicamente, isto é, aqueles que não conseguem sobreviver dignamente e vivem na miséria, poderá provocar a marginalização dos indivíduos, no sentido em que estes se sentem desprotegidos de um “Estado providência”. Por consequências desta política desastrosa, os miseráveis assumem um papel de estranhos e perigosos aos olhos de um aparelho estatal guiado por uma elite que procura excluí-los.…

As Prisões da Miséria” Pequeno resumo e sintetização dos conceitos chave desta obra de Loïc Wacquant Para começo, e de modo a situar e classificar criticamente “As Prisões da Miséria”, beberiamos de Pierre Bourdieu a sua apreciação: "As prisões da miséria mostra com talento como a desregulamentação da economia e a destruição do Estado social acarretam e exigem por toda parte o súbito fortalecimento do Estado policial e penal. Um livro capital para diagnosticar - e conter - a…

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Resenha do Livro “Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos estados unidos” Trabalho apresentado à UNESP, para aprovação no curso de Direito (área de concentração: Criminologia). Orientador(a): Profa. Michele Discente: Hugo Rezende Costantin FRANCA 2010 RESENHA WACQUANT, Loïe. Punir os pobres: a nova gestão…

Resumo da Obra Punir os Pobres A obra é dividida em quatro partes, as quais estão subdivididas em capítulos menores, cada qual tratando de um tema específico da problemática, além de um prefácio escrito por Vera Malaguti Batista que dá uma perspectiva do livro a ser discutido. O livro como um todo trata da questão, enfatizando primordialmente os Estados Unidos, no que diz respeito à depreciação das políticas de prevenção à criminalidade, geralmente defendidas pelos setores…

brasileiros, muitos deles parecidos com campos de concentração, que se comprovou a incapacidade da prisão para reajustar delinquentes, para transformar o indivíduo criminoso em não-criminoso. Também nas modernas e bem equipadas prisões dos países mais desenvolvidos o fenômeno se repete.” RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que…

Estado versus criminalização da pobreza: Quais seus rebatimentos no Sistema Penitenciário brasileiro SANTOS, Tathiane Cesar dos.[1] Faculdade Governador Ozanam Coelho - FAGOC Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais Dezembro de 2014 PEREZ, Adriana Medalha.[2] - ORIENTADORA RESUMO Este estudo pretende relacionar a criminalização da pobreza e Estado. Além de discutir os seus desdobramentos no sistema penitenciário. Tomando como norte o perfil dos presos no Rio de Janeiro,…

Resumo O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso,…

MAIORIDADE PENAL Alexandre T.... Clóvis D..... Prof. Everaldo da Silva Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração/ Finanças (FIN 24) – Sociologia 05/05/07 RESUMO Este trabalho diz respeito á redução da maioridade penal. Vamos expor os fatores que determinam e que levaram a discussão desse assunto tão polêmico, que por alguns fatos de grande impacto social, tornaram este assunto uma das maiores discussões dos últimos meses. Através de algumas…

RESENHA CRÍTICA REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ROCHA, Luís Carlos. Estratégias de controle social. São Paulo, Arte & Ciência, 2004. Pág. 43 a 67. RESUMO DA OBRA O livro Estratégias de Controle Social é o resultado de uma produção do grupo de pesquisa Psicologia e Instituições, cujo trabalho desenvolve-se em estreita relação com os programas de Iniciação Científica e de Pós- Graduação da Universidade Estadual Paulista-Unesp, eles apresentam textos de alguns especialistas acerca dos…