Concurso de pessoas

CONCURSO DE PESSOAS Teorias das circunstancias comunicáveis e incomunicáveis Introdução Na maioria dos casos típicos apresentados no código penal brasileiro vem a ser praticados por um só agente, mais frequentemente se vê casos de duas ou mais pessoas na mesma ocorrência do delito, então esses vem a ser chamados de concurso de pessoas onde pode vim a ser autoria ou co-autoria, participação ou co-participação. O concurso de pessoas, na precisa definição de Mirabete, “é a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal” seguindo trarei uma definição do que e o concursos de pessoas depois vindo a explicar mais sobre as teorias das circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis vindo sobre as teorias subjetivas e objetivas, Sendo assim, assuntos estes que ajudaram a solucionar diversos casos concretos que englobam concurso de pessoas, visto à ser tal assunto tão comum nos dias atuais onde a criminalidade só tende a aumentar. Por tornar a execução do crime mais fácil, diminuir o risco dos criminosos, mas, no entanto, favorece a gravidade do delito e sua multiplicação. Conceito Nos trás o doutrinador Guilherme de Souza Nucci que, “trata-se da cooperação desenvolvida por mais de uma pessoa para o cometimento de uma infração penal” o concurso de pessoas é a participação de duas ou mais pessoas no cometimento de um fato típico ilícito no âmbito penal, de forma consciente e voluntaria, pois não sendo assim não haveria concurso de…

ou omissão). Tipo Subjetivo: Dolo (direto ou eventual); Consumação: Delito Material – consuma-se com a morte. Essa ocorre com a cessação da atividade encefálica (art. 3.º da lei 9437/94); Admite Tentativa! Art. 121 § 1.º Homicídio doloso privilegiado: Trás três hipóteses de privilegiadora: a) motivo de relevante valor social – o agente mata para atender interesses da coletividade. b) motivo de relevante valor moral - o agente mata para satisfazer interesse…

iniciava com os Crimes contra a Administração. O Código Penal de 1940, em vigor no Brasil, altera essa perspectiva, pois se inicia com os Crimes contra a Pessoa e termina nos Crimes contra a Administração. Como se fosse uma gradação de importância do em jurídico. A pessoa é considerada em primeiro lugar e o Estado em último, ocupando a função de servir os seus habitantes. Crimes contra a Pessoa: (Título I). Para as pessoas, o bem mais importante é a vida. Crimes contra a Vida…

cumprirá a pena se a vítima, antes da prescrição, também praticar algum crime sujeito à prisão. Sujeito Passivo É crime comum, podendo qualquer pessoa ser vítima. É o homem (ser vivo). OBS.: Para Magalhães Noronha também o Estado figura como vítima do crime de homicídio, pois tem o homem como sua condição de existência. Tipo Objetivo Significa tirar a vida de alguém. Delito de execução livre, podendo ser praticado por: a) Ação/omissão b) Meios diretos/indiretos Objeto…

por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Privilegiadora nada mais é do que causa de diminuição de pena. Há três casos em que a pena é diminuída: a) Se o autor age impelido por motivo de relevante valor social: diz respeito aos interesses de toda uma coletividade, logo, nobre e altruístico (ex. matar perigoso bandido que aterroriza a…

§ 2º: homicídio doloso qualificado § 3º: homicídio culposo § 4º: homicídio majorado § 5º: perdão judicial Pergunta de concurso (Polícia Civil-PR): Homicídio preterdoloso existe? Onde está? R.: O nome na verdade é lesão corporal seguida de morte (está no art. 129, § 3º). 2. Homicídio simples Art. 121, caput Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. É uma infração penal de grande potencial ofensivo. 2.1. Sujeito ativo crime comum (pode ser praticado por qualquer…

a vida: Dentre os crimes contra a vida, podemos apontar: 1. O Homicídio (art.121), 2. A Participação em Suicídio (art.122), 3. O Infanticídio (art.123) e 4. O Aborto (art.124 até 128). Obs: Excluído o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, julgados pelo Tribunal do Júri. Art.18 parágrafo único do CP e Art. 5º, inciso XXXVIII CRFB/88. DO HOMICÍDIO (art. 121 do CP) INTRODUÇÃO E CONCEITO …

equiparado a bando, ou seja, deve haver no mínimo quatro pessoas. Paulo Rangel afirma que homicídio praticado em atividade de extermínio não pode ser qualificado como homicídio simples. Assim, na prática tal é inalcançável. Esse homicídio com grupo de extermínio era chamado por Mirabete de homicídio condicionado, porque há uma condição necessária para que se torne hediondo. Homicídio Privilegiado: É caso de diminuição da pena sendo direito subjetivo do condenado. Art. 121…

praticá-lo pelos meios mais diversos e das formas mais variadas e por uma pluralidade de razões. - Sujeito Passivo: pode ser qualquer ser vivo nascido de mulher, isto é, o ser humano nascido com vida. - Sujeito passivo Especial: quando o sujeito passivo de homicídio for o Presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, o crime será contra a Segurança Nacional (art. 29, Lei n. 10.741/03). Quando se tratar de vítima menor de 14 ou…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)…