Concurso de pessoas

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CONCURSO DE PESSOAS
Teorias das circunstancias comunicáveis e incomunicáveis

Introdução

Na maioria dos casos típicos apresentados no código penal brasileiro vem a ser praticados por um só agente, mais frequentemente se vê casos de duas ou mais pessoas na mesma ocorrência do delito, então esses vem a ser chamados de concurso de pessoas onde pode vim a ser autoria ou co-autoria, participaçãoou co-participação. O concurso de pessoas, na precisa definição de Mirabete, “é a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal” seguindo trarei uma definição do que e o concursos de pessoas depois vindo a explicar mais sobre as teorias das circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis vindo sobre as teorias subjetivas e objetivas, Sendo assim, assuntos estes queajudaram a solucionar diversos casos concretos que englobam concurso de pessoas, visto à ser tal assunto tão comum nos dias atuais onde a criminalidade só tende a aumentar. Por tornar a execução do crime mais fácil, diminuir o risco dos criminosos, mas, no entanto, favorece a gravidade do delito e sua multiplicação.

Conceito
Nos trás o doutrinador Guilherme de Souza Nucci que, “trata-seda cooperação desenvolvida por mais de uma pessoa para o cometimento de uma infração penal” o concurso de pessoas é a participação de duas ou mais pessoas no cometimento de um fato típico ilícito no âmbito penal, de forma consciente e voluntaria, pois não sendo assim não haveria concurso de pessoas, podendo ser tanto a autoria, como a participação numa infração penal.
O concurso de pessoas Tambémpode ser chamado no entendimento doutrinário de co-autoria, participação, co-participação, concurso de delinqüentes (concursus delinquentium), co-delinqüência, concurso de agentes e cumplicidade.
O código penal brasileiro não nos trás exatamente uma definição sobre o assunto, ele apenas nos confirma no caput do art.29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a estecominadas, na medida de sua culpabilidade”. Trazendo assim uma definição melhor num entendimento doutrinário.
 É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam:
a) Pluralidade de agentes e de condutas;
b) Relevância causal de cada conduta;
c) liame subjetivo ou normativo entre as pessoas;
d) identidade de infração penal.
Caso inexistaqualquer desses requisitos não há que se falar em concurso de pessoas.
A teoria monista trata-se por muitos doutrinadores quando falado em concurso de pessoas, pois proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. Para a Teoria Monista ou Unitária, o Direito só se concretiza com a ação individualizadora da sentença, o que seria a pluralidade de agentes,assim como a diversidade de condutas, não impede a unanimidade do crime.

Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis

A palavra circunstância significa dada ou fato que está ao redor do crime. Não integra ao tipo tal elemento, sua falta não exclui a figura penal, não é essencial, é acessória e acidental, influe sobre a pena para, atenuá-la ou aumentá-la, como por exemplo, um furto noturno,que se fosse praticado de dia, continuaria a ser um furto, porém sem a causa de aumento de pena.
Comenta-nos Damásio a Circunstância que, "são dados acessórios (acidentais) que, agregados ao crime, têm função de aumentar ou diminuir a pena". Não integram a figura delitiva, mas afetam a sua gravidade Classifica-se em objetivas também chamadas de matérias ou reais , quando se se liga com os meios emodos de execução do delito,qualidade da vitima, lugar, tempo, ocasião e natureza do objeto material do crime. Segundo o art. 30 do Código Penal, “Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando” elementares do crime. Define-se com circunstancia objetiva ou também chamada de pessoal, como aquela que se refere a motivos determinantes, à qualidade ou condição...
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