Direito

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Dos Crimes Contra Pessoa

“Crimes Contra a Vida”


Art. 121 do CP;

Art. 121 – caput – homicídio simples;
Art. 121 § 1.º - homicídio privilegiado;
Art. 121 § 2.º - homicídio qualificado;
Art. 121 § 3.º - homicídio culposo;
Art. 121 § 4.º - majorantes do homicídio;
Art. 121 § 5. – Perdão Judicial.

Pergunta: onde está previsto o homicídio preterdoloso? Art. 129 § 3.º do CP.Art. 121 “caput”

Sujeito Ativo: qualquer pessoa – crime comum;
Sujeito Passivo: qualquer pessoa - crime comum (vida Extra Uterina)

Tipo Objetivo: Matar alguém (delito de conduta livre pode ser praticado mediante ação ou omissão).

Tipo Subjetivo: Dolo (direto ou eventual);

Consumação: Delito Material – consuma-se com a morte. Essa ocorre com a cessação da atividade encefálica (art. 3.ºda lei 9437/94);

Admite Tentativa!

Art. 121 § 1.º Homicídio doloso privilegiado:

Trás três hipóteses de privilegiadora:

a) motivo de relevante valor social – o agente mata para atender interesses da coletividade.
b) motivo de relevante valor moral - o agente mata para satisfazer interesse pessoal, ligado ao sentimento de compaixão misericórdia ou piedade. Ex: Eutanásia.
c)homicídio emocional – possui três requisitos:


c.1) sob domínio de violenta emoção;
c.2) logo em seguida (reação imediata).


Até quando perdura – “logo em seguida’? a doutrina diz que é “reação sine intervalo”, ou seja, sem intervalo entre a ação e a reação.


Porém a jurisprudência considera-se logo em seguida o quanto perdurar o domínio de violenta emoção.


c.3)injusta provocação da vítima – não necessariamente precisa ser delituosa. Ex. Marido que mata mulher que esta praticando adultério. Ex. pai que mata estuprador da filha.


Essas privilegiadoras – são comunicáveis ou incomunicáveis a co-autores e participe? Imagina que o pai pede ajuda do vizinho para matar o estuprador da filha. Indaga-se o privilégio vai ser estendido ao vizinho.


Pararesponder é preciso definir:




Privilégio ------circunstância ou elementar = do crime;


Circunstância: quando agregado ao tipo não altera a infração, mas influência na pena;


Elementar: quando agregada ao tipo altera a infração penal.


Privilégio - Objetivo: meio/modo de execução;
Subjetivo: motivo/Estado anímico.


Ler o art. 30 do CP. o qual dizque toda circunstância subjetiva é incomunicável.


Apesar do §1.º falar que o juiz “pode reduzir a pena” – preenchidos os requisitos o juiz é obrigado a privilegiar o crime conseqüentemente reduzir a pena.




Art. 121, § 2.º qualificadoras


Obs. Destaca-se que esse crime é tido como crime hediondo, nos termos do art. 1.º, I, da Lei n.º 8.072/90.


Qualificadora objetiva:esta relacionada com o meio e modo de execução.




Qualificadora subjetiva: refere-se ao motivo estado anímico do agente.


Qual a natureza jurídica das qualificadoras? Ou seja, possuem natureza de circunstâncias ou elementares?


Para Nelson Hungria: as qualificadoras não são circunstâncias comuns, mas um meio-termo entre as elementares e as circunstâncias, ou seja,encontra-se situadas em uma zona cinzenta, intermediária, não sendo nem uma coisa nem outra. São, na verdade, circunstâncias-elementares e, como tais, seguem a regra das elementares, comunicando-se independentemente da natureza subjetiva ou objetiva.


Prevalece na doutrina que as qualificadoras são circunstâncias. Podendo ser de natureza subjetiva (motivo ou estado anímico) ou objetiva (meio e modode execução)


Uma vez que toda elementar vem inserida no “caput” e são essenciais para a existência do crime. Enquanto as circunstâncias vêm predispostas nos parágrafos e não são fundamentais, pois mesmo que excluídas a infração continua existindo. Perceba que sem a qualificadora o crime ainda existe só que na forma privilegiada ou simples.


Dito isso, comunicam-se aos co-autores...
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