Imposto industrial

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1. INTRODUÇÃO
Sabemos que a maior fonte de receitas na economia angolana provem do sector petrolífero na qual contem a maior concentração fiscal e deste sector provem aproximadamente, 70% dos rendimentos nacionais contribuindo para o crescimento do PIB nacional. O actual sistema fiscal angolano, após a revogação do anterior código tributário de 1979, apresenta uma grande complexidade nasdimensões petrolíferas e não-petrolíferas da fiscalidade
No passado, o desajuste legislativo relativamente à regulamentação do sistema fiscal não se verificava unicamente em relação ao Código Geral Tributário, mas registava-se também com os códigos de Imposto Industrial, de Imposto Predial Urbano e sobre o de Rendimento de Trabalho conhecimento da fiscalidade desde os impostos e taxas é essencial parabenefícios fiscais com o intuito de minimizar os impostos a pagar sem violar preceitos legais.
Há entidades fornecedoras de serviços que podem em certas circunstâncias, beneficiar do mesmo sistema de isenções concedido a companhias petrolíferas. Estas companhias podem estar simultaneamente sujeitas aos pagamentos fiscais, relacionados com a fiscalidade não-petrolífero. Fora do sectorpetrolífero, as especificidades do sistema fiscal Angolano são diversas desde á fiscalidade empresarial, como a fiscalidade relacionada com os seus empregados, quer sejam nacionais quer expatriados. Na área da fiscalidade há consultoras que aplicam-se em dar conselhos técnicos a entidades do sector petrolífero e não-petrolífero residentes e não-residentes em Angola.
Os principais impostos angolanos,excluindo a tributação específica dos sectores petrolíferos e diamantíferos, são os Imposto sobre o rendimento de trabalho; Imposto industrial: Imposto sobre os rendimentos das empresas; Imposto sobre aplicação de capitais; Impostos sobre remunerações do capital; Imposto de consumo; Imposto sobre transações comerciais; Sisa ou imposto sobre transferência de propriedades a título oneroso; Imposto desucessões e doações e imposto de Taxa de importação emolumentos aduaneiros, selo, etc. A estrutura actual do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) aprovado pela Lei 10/99, de 29 de Outubro que será abordado ao longo do trabalho reflete na base de incidência e a remuneração total mensal que inclui todas as regalias auferia, pela prestação do Trabalho de diferentes tipos contratuais. Havendo isençãodo pagamento de IRT em algumas situações previstas na lei.
O Imposto Industrial, consideram-se rendimentos de natureza comercial ou industrial. A Incidência Subjectiva dos Impostos Industriais que incide sobe pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, com domicilio em Angola ou residentes para efeitos fiscais em Angola.
O imposto de selo incide sobre todos os actos, contratos,documentos, títulos, livros, papéis e outros produtos previstos na tabela geral dos impostos de selo (actualizado pelo decreto executivo nª 71/04, 9 de Julho).
Objectivo geral
Tem como objectivo dar a conhecer a importância do estudo dos impostos como grande contribuinte proveniente das receitas fiscais e tributárias, que vem engrandecer o sector económico e financeiro nacional.
Objectivoespecífico
Abordamos de uma forma simples e especifica os três grandes contribuintes das receitas fiscais e tributaria o seu historial, a sua funcionalidade, a sua estrutura e os seus benefícios.
Justificativa
Com base num sorteio efectuado pela senhora professora, aproveitamos a agradecer a oportunidade de poder debruçar sobre os impostos que nos foram sorteado e colectar ao máximo informaçõesúteis e necessária devido a importância da temática.

2. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO LEI 10/99, DE 29 DE OUTUBRO
A estrutura actual deste imposto é a seguinte: a base de incidência é: a remuneração total mensal (incluindo todas as regalias auferias) recebida pela prestação do trabalho, contratuais ou não, pagáveis em dinheiro ou em especie,fixas ou variáveis, periódicas ou...
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