Trabalho sobre IPI

Páginas: 14 (3361 palavras) Publicado: 12 de setembro de 2013


ÍNDICE
INTRODUÇÃO.............................................................................................01
OBJETIVO...................................................................................................02
DESENVOLVIMENTO.................................................................................03
CONSIDERAÇÕESFINAIS.........................................................................12
REFERÊNCIAS............................................................................................13





















01
INTRODUÇÃO
O presente trabalho é uma abordagem do Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI. Este tributo, de competência da União somente sofrerá alteração ou modificação efetuada pelo entefederativo. A sua hipótese de incidência está prevista em lei e refere-se aos produtos industrializados nacionais ou estrangeiros conforme tabela (TIPI) e regulamento (RIPI).





















02
OBJETIVO
Objetivamos elucidar o conceito de produto industrializado, apresentar o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, sua hipótese de incidência, seus fatos geradores, o queprovoca a obrigação tributária, o seu lançamento, as diversas alíquotas e a base de cálculo, visando maior conhecimento e entendimento do imposto em questão.





















03
DESENVOLVIMENTO
O IPI é de competência da União Federal e está previsto em lei (artigo 153 da CF/88, §1°), onde parte do recolhimento do tributo é destinado para os Estados, Distrito Federal eMunicípios com base no art. 159 da CF/88. É calculado obedecendo a Tabela de Incidência de impostos sobre produtos Industrializados, nacionais e estrangeiros.
Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA
O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero relacionado na Tabela de Incidência do IPI (TIPI),observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não tributado).
PRODUTO INDUSTRIALIZADO - CONCEITO
Produto industrializado é o resultante de qualquer operação definida no RIPI como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.
INDUSTRIALIZAÇÃO
Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique anatureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como:
I – a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova (transformação);
II – a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto(beneficiamento);
III – a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem);
IV – a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação da embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte da mercadoria(acondicionamento ou reacondicionamento);
V – a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).
04
NÃO SE CONSIDERA INDUSTRIALIZAÇÃO:
I – o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:
a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares,sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor;
b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;
II – o preparo de refrigerantes, à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em...
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