As Condiçoes Exigidas Para Perdas E Danos

considerados tenham sido vertidos em categorias diferenciadas e desde que não tenha havido perda da qualidade de segurado. - Em caso de parto antecipado, o período de carência será reduzida em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado; - Para o salário-maternidade nas categorias que exijam carência, havendo perda da qualidade de segurada, as contribuições anteriores a essa perda somente serão computadas para efeito de carência depois que a…

armazenagem e manuseio de materiais. Presentes em boa parte dos locais de trabalho, os veículos industriais são de grande utilidade no desenvolvimento de muitas atividades. São também, no entanto, bastante perigosos especialmente quando usados em condições inadequadas e/ou de forma incorreta. A movimentação de materiais é responsável por aproximadamente 22% das lesões ocorridas na indústria. A movimentação de materiais refere-se há uma grande variedade de máquinas e equipamentos, desde…

manutenção, uma vez que máquinas e equipamentos com defeitos e/ou parados, os prejuízos serão inevitáveis, provocando: Diminuição ou interrupção da produção; Atrasos nas entregas; Perdas financeiras; Aumento dos custos; Rolamentos com possibilidades de apresentar defeitos de fabricação; Insatisfação dos clientes; Perda de mercado. Todos esses aspectos mostram a importância que se deve dar à manutenção. Até recentemente, a gerência de nível médio e corporativo tinha ignorado o…

descumprimento de uma das cláusulas. CONTRATOS Conceito: O termo e a ação do contrato existem desde a época romana. Um contrato é uma convenção, um acordo que se faz entre partes interessadas determinadas condições. A maioria dos contratos tem caráter jurídico, ainda que um contrato pode ser também algo mais coloquial que um acordo judiciário. Este tipo de acordo pode ser verbal ou escrito, no entanto, os contratos de caráter judicial sempre…

civil da Administração é, pois, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. Teoria da culpa administrativa, do risco administrativo (faz surgir o obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração) e do risco integral (obriga a indenização de todo e qualquer dano, ainda que resultante da culpa ou dolo da vítima). I -…

Dantas no 74, 5 º andar, CEP.: 20.031-2005, Rio de Janeiro, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DA JUSTIÇA GRATUITA O requerente requer seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, tendo em vista que o mesmo não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, posto que é aposentado e o acidente, lhe trouxe sequelas que o impedem de empreender, labor. DOS FATOS O Autor e sua companheira , sofreram…

e este se verificar, em virtude de recusa do vendedor em outorgar a escritura, o credor pode'': a) obter uma sentença que substitua a declaração do vendedor e exigir o pagamento da multa convencionada. b) exigir a multa convencionada mais as perdas e danos. c) obter uma sentença que substitua a declaração do vendedor e mais metade da multa convencionada. d) obter uma sentença que substitua a declaração do vendedor ou exigir o pagamento da multa convencionada. 5. F. comprometeu-se a…

Ava patologia Lesões celulares Aula tema 2 Notas: 1 Sobre o conceito de lesão reversível, podemos afirmar que: Escolher uma resposta. a. Quando o agente patológico entra em contato com nosso organismo, e o organismo se adapta às novas condições fisiológicas, permitindo a sobrevivência celular, o agente agressor é destruído ou expulso. b. Neste tipo de lesão, as células estão em constante equilíbrio homeostático; e esse equilíbrio nunca é rompido pelo efeito de um agente estressor.…

expressos em instrumentos escritos mediante cláusulas e condições, tendo em vista a realização de um fim de interesse público, submetido ao regime jurídico do direito público, embora, subsidiariamente possa se aplicar normas do direito privado. II – REQUISITOS DE VALIDADE Competência – traduz no entendimento de que os contratos devem ser lavrados por órgãos ou agentes públicos EM ATIVIDADE. Objeto- O interesse Público Forma – é a exigida na lei federal 8.666/93 “lei das licitações…

terceiro. Registre-se, porém, que esta dupla possibilidade somente é aceitável se o terceiro anuir às condições e normas do contrato, na forma do transcrito art. 436 do CC-02 De acordo com o art. 436 o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação e ao terceiro, em favor de quem se estipulou a obrigação, também é permitido exigi-la, ficando, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir, e o estipulante não o inovar nos termos do art.…