As Condiçoes Exigidas Para Perdas E Danos

arrendatário. § 5o A ANTT disporá sobre as exigências curriculares e a comprovação dos cursos previstos no inciso II do § 1o e no inciso III do § 2o, ambos deste artigo. Art. 3o O processo de inscrição e cassação do registro bem como a documentação exigida para o RNTR-C serão regulamentados pela ANTT. Art. 4o O contrato a ser celebrado entre a ETC e o TAC ou entre o dono ou embarcador da carga e o TAC definirá a forma de prestação de serviço desse último, como agregado ou…

eventos futuros incertos não totalmente sob controle da entidade; ou (b) Uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque: (i) não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação; ou (ii) o valor da obrigação não pode ser mensurado com suficiente confiabilidade. Exemplo: uma entidade do setor de petróleo causa contaminação, mas efetua a limpeza apenas quando é requerida a fazê-la nos…

FLUXO CAVITAÇÃO Danos causados por cavitação em uma Turbina Francis . Alunos: Adriano Luciano, Humberto Santos, Leonardo Teixeira, Roberto Cesar, Thiago Marques e Warney Anselmo INTRODUÇÃO:  Neste trabalho será abordado o tema sobre cavitação, focando – se nas condições de formação do fenômeno da cavitação, medidas destinadas a dificultar este fenômeno e bombeamento em instalações com alturas de sucção elevada. Além do NPSH requerido e disponível. Dano causado…

Direito ambiental constitucional Classificação de meio ambiente - Art. 225 da CF Lei 6938/81 (PNMA) Conceito de meio ambiente= o conjunto de condições, leis influencias e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas; O conceito de meio ambiente reúne os elementos que têm vida e o que não têm (bióticos e abióticos) *Meio ambiente natural(art. 225 CF) -Bióticos= tudo o que tem vida (por exemplo: fauna, flora;) -Abióticos= aquilo

agindo apenas nas espécies-alvo. A toxina do Bacillus thuringiensis pode causar algum problema para os vertebrados e seres humanos? Não, a toxina só se torna ativa quando ingerida pelo inseto, porque precisa de condições de pH alcalino, acima de 8, para ser ativada. Essas condições são encontradas no tubo digestivo das lagartas, por exemplo. Qual a expectativa de controle de pragas com a transgenia? Os resultados obtidos com híbridos Bt expressando a toxina Cry 1 A(b), no…

Responsabilidade por máquinas e equipamentos – Considera a responsabilidade exigida com relação ao manejo, manutenção e guarda de máquinas, ferramentas e equipamentos, bem como a prevenção contra estragos ou prejuízos devido a descuido. Responsabilidade por numerário – considera a responsabilidade exigida do ocupante do cargo pela guarda e manuseio de dinheiro, títulos e documentos da Companhia e possibilidade de perda dos mesmos. Responsabilidade por erros – Considera o risco de…

terra no imóvel do Requerente. Por conseguinte, o Requerente pretende propor uma ação de reparação de danos, mas, para tanto, faz-se necessária a produção de provas no curso da ação. Em contrapartida, vislumbra-se que os vestígios do evento desaparecerão naturalmente ou por intermédio de intervenção humana, o que tornaria impossível ou muito difícil a comprovação do direito ao ressarcimento de danos. 2. DOS FUNDAMENTOS 2.1. Do Fumus Boni Iuris Primeiramente, procede-se o…

submetidas à rigorosa Avaliação de Integridade para determinar a sua vida remanescente e novos prazos máximos para inspeção, caso ainda estejam em condições de uso.” “13.5.6.1. Nos estabelecimentos que possuam Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos citado no Anexo II, o limite de 25 anos pode ser alterado em função do acompanhamento das condições da caldeira, efetuado pelo referido órgão.” “ANEXO II REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO DE "SERVIÇO PRÓPRIO DE INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS" Antes…

o acordo das vontades, gerando um direito de crédito ou pessoal. d) Comutativo, visto que não envolve risco: as prestações recíprocas são certas e não aleatórias. e) Não sonele, poque a forma é livre, ou seja, não lhe é essencial, somente sendo exigida em casos especiais. f) De trato sucessivo ou de execução continuada, porque se prolonga no tempo. As prestações são periódicas e, assim, não se extingue com o pagamento. Este tem apenas o efeito de solver o débito relativo a cada…

implementos, furtado, destruído total ou parcialmente por acidente, obedecendo às condições descritas neste regulamento lll - COBERTURAS DA PROTEÇÃO DO(S) VEÍCULO(S); 1 - ColisÃO, Incêndio, Furto e Roubo; Acidentes/Roubos cobertos somente em território nacional brasileiro, válida a partir de 06 de setembro de 2011 e/ou após quitação da cota e aprovação em assembléia geral da diretoria. 1. a) Colisão: Danos materiais causados ao veículo por colisão, capotamento,…