Artº 53 Classificação Das Pessoas Juridicas

típica, certos componentes que exigem, para sua concretização, juízo de valor dentro do próprio campo da tipicidade. No CP, exs: “indevidamente” – Arts. 151, § 1º, II, 161 etc; “sem justa causa” – Arts. 153, 154, 244 etc; “sem as formalidades legais” - Artº 350, e 4o , lei 4.898 de 9/12/65; “sem consentimento de quem é de direito, 164; “sem permissão legal” - art.º 292. Não vingou a “teoria dos elementos negativos do tipo”, segundo a qual, pressupostos das causas de exclusão da…

O/A Técnico/a Auxiliar de Saúde 5 1.1.Perfil profissional 5 1.2.Direitos e deveres do/a Técnico/a Auxiliar de Saúde perante o utente que recorre aos serviços de saúde 14 1.2.1.O papel do/a Técnico/a Auxiliar de Saúde perante os direitos e deveres da pessoa que recorre aos serviços de saúde 14 1.2.2.O dever de respeitar e promover a liberdade e privacidade do utente: criança, adolescente, jovem, idoso, marginal ou carenciado 16 1.2.3.Os deveres para com a família do utente 18 1.3.O papel…

negociar com valores. A Lei nº 4.595, de 31/12/64, nos seus artigos 17 e 18, caracterizando as instituições financeiras em atividades no Brasil, determina : “Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de…

internacional privado 5. Objeto do Direito Internacional 6. Sociedade Internacional versus Comunidade Internacional 7. Direito Internacional Público e Direito Interno 7.1. Teoria dualista ou Dualismo (Triepel e Anzillotti): 7.2. Teoria monista 8. Ordem Jurídica da Sociedade Internacional 9. Fundamento do Direito Internacional 9.1. Doutrina Voluntarista 9.2. Doutrina Objetivista 10. Fontes do Direito Internacional Público 10.1. Fontes Materiais 10.2. Fontes Formais 10.2.1. Primárias…

SEGUROS…………………... 17 DIREITOS SOBRE A APÓLICE ……………………………… 22 EFICÁCIA DO CONTRATO ………………………………….. 26 CARACTERISTICAS INDEMINIZATÓRIAS E NÃO INDEMINIZATÓRIAS DO CONTRATO DE SEGUROS ….. 28 CAPITULO II –MODALIDADES SEGURO E BASES TÉCNICAS 29 CLASSIFICAÇÃO DOS SEGUROS ………………………….. 29 RAMOS NÃO VIDA …………………………………………… 30 RAMOS VIDA…………………………………………………... 32 PROBABILIDADES, TAXAS JURO E ENCARGOS ……….. 33 LEI DOS GRANDES NÚMEROS E PROBABILIDADES ….. 34 CÁLCULOS PRÉMIOS DE…

(1483-1512) foi o precursor do direito internacional moderno a partir de suas obras De indis, De iure belli e De potestate civili, onde se explanou as relações jurídicas dos direitos do império espanhol frente aos direitos da população indígena. (ROBREDO, 1989, p. 16) Sem embargo este nobre teólogo escreveu em sua obra um compêndio de relações jurídicas entre os dois povos sob a forma de questionamentos e os relacionou com a religião, a filosofia, a ética, a moral, o direito romano, o…

Organismos e Serviços de Protecção dos Direitos Laborais, Nacionais e Transnacionais 33 6. Democracia Representativa e Participada 41 6.1. Organização do Estado Democrático Português 41 6.2. Poder Local 50 7. Comunidade Global 53 7.1. Tratado de Maastricht 53 7.2. Tratado de Lisboa 54 7.3. Direitos dos Cidadãos Europeus 57 7.4. Direitos Fundamentais do Homem 61 8. Bibliografia 65 9. Anexos 66 9.1. Anexo I – Declaração Universal dos Direitos do Homem 9.2. Anexo II…

entusiasmo soube tão bem nos conduzir neste trabalho. Ao Prof. Dagoberto Casanova Sebrian, Coordenador da PósGraduação em Contabilidade e Controladoria Empresarial da Faculdade Integrado Inesul – Campus Londrina, pelo esforço, dedicação e competência. Às pessoas que contribuíram direta ou indiretamente para a realização desta monografia. “Feliz é aquele que transfere o que sabe, e aprende o que ensina”. Cora Coralina DUARTE, Vera Lucia; ROCHA, Ludeci Camacho. Simples: Incentivo à…

3-Isenções ........................................................................................................... 55 Tabela 4-Tributação dos rendimentos de Capitais e Lucros empresariais ..................... 56 7 Principais Abreviaturas ARTº--------------------------------------------------------------------------------------artigo CC----------------------------------------------------------------------------------código civil…

a verdade é que esta constatação não me ajudou em nada no meu objectivo de delinear um tema concreto e que fosse, ao mesmo tempo, interessante, quer para todos aqueles que queiram reflectir sobre determinado assunto, quer para a minha própria pessoa, uma vez que todos os que se propõem fazer uma dissertação têm, obrigatoriamente, que fazê-la acerca de algo que lhes seja prazenteiro, sob pena de, caso não o façam, a elaboração do trabalho tornar-se um castigo que, inerentemente,…