Artº 53 Classificação Das Pessoas Juridicas

sua construção. Em função disso, o ECA institui um Sistema de Garantia de Direitos para proteger crianças e adolescentes, os quais chama de “pessoas em desenvolvimento”. É sempre bom ter presente que cuidado e proteção não significam anuência de qualquer tipo de ato que tenha como sujeito crianças ou adolescentes. Cuidar é educar; é ajudar a formar pessoas comprometidas consigo mesmo, com as outras e com a natureza; é incentivar, mas é também saber estabelecer limites. A dimensão do…

santas. Nem o inverso. O jornal não serve para desacreditar pessoas ou instituições, pagar favores, perseguir inimigos, encetar campanhas, comprometer-se com acções de propaganda ou servir de trampolim para se atingirem fins velados de natureza pessoal. A única coisa que o jornal faz, de forma rigorosa e fundamentada, é divulgar factos actuais de interesse geral – as notícias. Se, eventualmente, tais factos desacreditam ou abonam a favor de pessoas ou instituições, é algo que cumpre aos…

_______________________________________48 3.3. Princípios gerais do controlo interno ____________________________________________________________ _____52 3.4. Levantamento do sistema de controlo interno _________________________________________________________54 3.5. Classificação geral dos controlos internos ____________________________________________________________ 54 3.6. Limitações do sistema de controlo interno ____________________________________________________________…

12 13 13 13 13 13 13 14 14 14 14 14 14 15 15 15 15 15 16 18 19 20 Ano VII - N.º 13 – 11 de Julho de 2006 ODIVELAS Boletim Municipal das Deliberações e Decisões Página Decisões com eficácia externa Actividade Financeira Administração Jurídica e Administração Geral Comunicação, Relações Públicas e Protocolo Habitação, Saúde e Assuntos Sociais 21 21 25 27 ASSEMBLEIA MUNICIPAL 3.ª SESSÃO ORDINÁRIA - 1.ª reunião - realizada em 29 de Junho de 2006 Acta da 2.ª Sessão…

Economia e Finanças D ema Classificação Portuguesa das Actividades Económicas Ano de edição 2007 Rev. 3 FICHA TÉCNICA F ICHA Título Classificação Portuguesa das Actividades Económicas Rev.3 Editor Instituto Nacional de Estatística, I.P. Av. António José de Almeida 1000-043 Lisboa Portugal Telefone: 21 842 61 00 Fax: 21 844 04 01 Presidente do Conselho Directivo Alda de Caetano Carvalho Design, Composição e Impressão Instituto Nacional de Estatística,…

Mendes Forte Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues Dr. Mantovanni Colares Cavalcante Editor Responsável Lúcia Carvalho Cidrão Atualizado e revisado até 30 de junho de 2011 por MARGARIDA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA PINTO Bacharela em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Ceará LEONARDO BRUNO SOARES Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza Revisão Ortográfica Edwilson Soares Freire Editoração, Arte Gráfica, Impressão e Acabamento Departamento…

Contratos celebrados à distância O Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril (alterado pelo Decreto-Lei nº 57/2008, de 26 de Março, e pelo Decreto-Lei nº 82/2008, de 20 de Maio, e Decreto-Lei nº 317/2009, de 30 de Outubro), transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 97/7/CE relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância. Nos termos do art. 2º do DL nº 143/2001 entende-se por: a) «Contrato celebrado a distância» - qualquer contrato…

Clotilde Celorico Palma – Algumas reflexões sobre o novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129 Miguel Brito Bastos – A concessão de garantias pessoais pelo Estado e por outras pessoas colectivas públicas – I Parte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 Guilherme d`Oliveira Martins – IN MEMORIAM – António de Sousa Franco (1942-2004) – Caminho do Rigor, Consciência Social e Cidadania…

............................. 52 3.1.3 ECONÔMICAS ............................................................................................................................ 53 3.1.4 TECNOLÓGICAS ......................................................................................................................... 53 3.1.5 SOCIAIS ...................................................................................................................................... 54 3.2 MICROAMBIENTE ....

, 24 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776 180, em Altamira do Paraná, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Srª. Elza Aparecida da Silva Aguiar, portadora do RG 5.770.361-0 SSP/PR e CPF 804.135.609-53. CONTRATADA: SPORT COUNTRY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, CNPJ 13.530.469/0001-84, Com Av. Yolanda Loureiro de Carvalho nº 967 - CEP 85.440-000 Ubiratã - PR, neste ato representado pelo Sr. Emiro Jose Pavão Junior, portador do RG 5.976.409-8…